FGHab reforça crédito para reformas no Minha Casa Minha Vida; veja o que muda

Brasília - O governo federal publicou nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.350, que aprimora o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Com a alteração, o Fundo pode garantir, direta ou indiretamente, parte do risco em operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas. 

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A MP integra as medidas anunciadas nesta quarta-feira para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entre as quais o aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o programa. Assim, o orçamento do MCMV soma R$ 200 bilhões. A meta é entregar até dezembro deste ano3 milhões de unidades do Minha Casa Minha Vida.

Mais crédito para reforma 

Outra medida para moradia anunciada é a ampliação do Programa Casa Brasil, voltado à reforma de casas populares. Agora, está disponível para pessoas com renda de até R$ 13 mil, em relação ao limite anterior de R$ 9,6 mil para acesso ao crédito.

O valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil, também garantido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). 

O prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses e a taxa de juros foi reduzida para 0,99% ao mês independentemente da renda - antes, o juro era de 1,17% na Faixa 1 do MCMV e de 1,95% para quem quem recebe mais que R$ 3,2 mil de salário por mês. A Caixa Econômica Federal é a operadora do crédito.

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Novas faixas de renda

O governo aumentou o teto para aquisição dos imóveis no MCMV:

• Faixa 3 contemplará imóveis de até R$ 400 mil
• Classe Média pode financiar imóveis de até R$ 600 mil

Os limites de renda para as diferentes faixas também foram ajustados. Confira o salário em cada faixa:

• Faixa 1 será para quem tem renda de até R$ 3.200 (com juros de 4% a 4,5%)
• Faixa 2, para quem ganha de R$ 3.201 a R$ 5.000 (com juros de 4,75% a 5,5%)
• Faixa 3, de R$ 5.001 a R$ 9.600 (com juros de 6,5% a 7,66%)
• Classe Média atende quem ganha até R$ 13.000 (com juros de 10%).

(Por Sandra Manfrini)