Marca Pix vira de 'alto renome' no INPI e ganha proteção ampliada

São Paulo - Após a recente polêmica do PIX com o governo dos Estados Unidos, o Brasil anuncia que a marca Pix será reconhecida como de alto renome. A iniciativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi anunciada em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A publicação do alto renome ocorre na próxima terça-feira, dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Em um comunicado à imprensa, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que  a medida representa um importante reconhecimento.

Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo."

O que são as marcas de alto renome

As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e credibilidade ao longo do tempo.

Por ultrapassarem os limites de seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

Marcas de renome

Atualmente, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) tem cerca de 200 pedidos de marcas que pretendem obter o conhecimento de alto renome.

Após um processo administrativo feito pelo Instituto, se aceita a solicitação, as marcas entram para a seleta lista de 104 marcas brasileiras de empresas com registro de marcas e patentes de alto renome.

Marcas como Fusca, Ibope, Cola-Cola, Volkswagen, Skol, RedBull, Bombril, Viagra, Dove, Bis, Aspirina, Google, Brastemp, BIC, Havaianas, entre outras, são algumas das marcas de alto renome em vigência no Brasil.

A polêmica do PIX com os EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico.

Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.  O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por "práticas desleais".  O anúncio dos EUA ger protestos  do governo brasileiro.