São Paulo, 29/08/2025 - O Brasil deu um salto de 77% no número de fintechs desde 2020, para 2.048 empresas em 2025, nos cálculos da A&S Partners, especializada em estruturar essas companhias. E a partir desta sexta-feira,
todas essas instituições serão obrigadas a prestar contas à Receita Federal das operações feitas para os clientes, um movimento visto como vitória dos grandes bancos, que vêm pedindo ao governo um aperto regulatório e de fiscalização a essas companhias.
A medida vai aumentar os custos operacionais das fintechs e pode ter impacto nas menores, mas é vista como essencial para evitar o uso das fintechs pelo crime organizado.
No caso da Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou no dia 29 de julho um documento para o secretário
Robinson Barreirinhas pedindo que as fintechs fossem sujeitas às mesmas obrigações e tratamentos dos bancos.
O documento, obtido pela Broadcast, destaca que os bancos são obrigados a prestar informações relativas às operações financeiras para a Receita. O texto observa que, com novos participantes chegando ao mercado financeiro, como as fintechs, "há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos".
Barreirinhas disse hoje, em entrevista à Globonews que duas fintechs foram alvo da operação ontem da Polícia Federal e da Receita, "mas se nós tivéssemos mais informação, nós poderíamos estar falando de 20, de 30 fintechs". "Estamos falando de centenas de bilhões de reais de movimentação que poderiam ter sido detectados."
O sócio da área de direito bancário, meios de pagamento e criptoativos do escritório BBL Advogados, Eduardo Bruzzi, ressalta que a medida dá à Receita, a partir desta sexta-feira, visibilidade total sobre operações antes restritas ao sistema bancário, alcançando inclusive entidades não reguladas diretamente pelo Banco Central.
Para Bruzzi, o movimento, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reflete a tendência de aumento da carga regulatória no setor, elevando os custos operacionais das fintechs, mas também "promovendo maior segurança e confiabilidade ao mercado".
A sócia do escritório Pellegrina e Monteiro Advogados, Erika Nachreiner, também reforça que a medida da Receita trará mais custos operacionais para as fintechs e pode ter impacto negativo nas menores. "Além disso, reduz vantagens competitivas em relação aos bancos tradicionais e pode afetar a experiência dos clientes que buscavam menos burocracia e menor custo quanto as taxas bancarias dos bancos tradicionais."
Repercussão
Nas fintechs, oficialmente, a decisão do governo sobre a Receita Federal foi recebida com elogios. "A atualização vem em um bom momento, mas já era necessária há bastante tempo", afirma a ABFintechs, que tem mais de 700 fintechs associadas em nota nesta sexta-feira, destacando ainda que a decisão "fortalece instrumentos de fiscalização e integridade do sistema financeiro".
Para a ABFintechs, a norma "reforça a importância de o regulador acompanhar a evolução do mercado de forma ágil". A nota destaca que houve uma tentativa de atualização no final de 2024, que não avançou devido à propagação de informações equivocadas sobre tributação do Pix. "As fintechs apoiam integralmente essas medidas, reforçando seu compromisso com a transparência, a segurança e a conformidade regulatória."
"Vemos a medida como um marco de maturidade e um passo natural na evolução do setor. As fintechs sérias, que são a esmagadora maioria, não apenas aceitam, mas desejam um ambiente regulatório claro", comenta o presidente da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos, entidade que atua na defesa e desenvolvimento das fintechs no Brasil, Linconl Rocha.
A Febraban disse em nota ontem que "não há outro caminho" a não ser apertar o cerco regulatório e a fiscalização para os "diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que, claramente, não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já há muito, aplicados aos bancos".
"Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado", afirma a nota da Febraban.
A Zetta, outra instituição formada por fintechs e empresas de tecnologia financeira, não se pronunciou.
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