“Quarta via” na Saúde do Brasil é a judicialização, diz especialista

São Paulo - A crescente judicialização envolvendo os planos de saúde e sua influência negativa sobre o sistema, na avaliação do advogado José Luiz Toro da Silva, especialista em Direito da Saúde Suplementar, é um problema específico da realidade brasileira hoje. 

O advogado conta que, quando foi fazer pós-doutorado em Coimbra (Portugal), aprendeu que o sistema jurídico para questões relacionadas à saúde funciona com base na lei, nas agências reguladoras e em terceiro lugar via contratos. Porém, no Brasil temos uma quarta via: a judicialização.

Toro da Silva participou na manhã desta quinta-feira, 16, do painel “O impacto dos Planos de Saúde e Previdência no futuro da gestão prateada”, do 1º Fórum da Longevidade - Impactos no mercado e na economia, evento promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), na capital paulista. O painel abordou a sustentabilidade do sistema diante da verdadeira revolução demográfica que o mundo atravessa hoje.

"Aqui o que vemos é uma influência muito grande da judicialização em questões que deveriam ser simplesmente decididas pela aplicação da lei. São matérias que a sociedade e a classe empresarial deveriam discutir. Boa parte dos planos são coletivos (geridos por empresas)", afirma.

Deixamos para o poder Judiciário decidir questões que são de saúde pública", destaca o especialista.

Outro aspecto que na visão de Toro da Silva a sociedade precisa discutir é o impacto das novas tecnologias na medicina. "Temos visto o surgimento de medicamentos e tratamentos caríssimos e precisamos encontrar caminhos para lidar com isso, tanto na área pública como na privada", afirma.

Quanto a este ponto, na opinião do advogado, a pressão popular funciona, por exemplo, para melhorar o rol de tratamentos que são cobertos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pacto intergeracional

Uma das principais características do sistema de plano de saúde, que é a socialização dessa despesa (através do pacto intergeracional que já implícito dentro da sua estrutura), está distorcida no momento, destaca o advogado, também por questões específicas.

"Esse pacto intergeracional está em crise hoje porque também tivemos uma demanda muito grande em especial de tratamentos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso acaba distorcendo essa equação do pacto intergeracional. E essa conta nós teremos de pagar e isso precisa ser encarado".

Reflexão sobre a longevidade

Na abertura do evento, Walter Feldman, presidente do Fórum e Festival Longevidade fez uma breve reflexão sobre o 'estado da arte da longevidade'.

Vivemos hoje três grandes revoluções. A tecnológica, a climática e a da longevidade. São três temas que deveriam ser enfrentados com mais planejamento. Talvez esse seja o grande problema do Brasil. Envelhecemos, só que envelhecemos pobres. Um debate como esse contribui e com certeza acelera o enfrentamento dessa nova realidade demográfica", afirmou.

A China já está enfrentando essa realidade. Entre os chineses, relatou Feldman, com 35 anos já começa a se sentir o preconceito com relação à contratação nas empresas. "E lá 150 milhões de robôs já estão sendo incorporados na força de trabalho. Um dos maiores problemas da China hoje é como trabalhar a longevidade, por isso, eles avaliam a questão com planejamento."

Ele recorda que São Paulo já foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cidade "Amiga do Idoso". Segundo Feldman, somos uma liderança do Sul Global no tema longevidade. "Quem sabe o ano que vem trazemos o Sul Global à capital paulista para discutir o tema", afirmou .

O longevo é necessário para a economia moderna, não deve ser apenas considerado em questões envolvendo direitos civis, saúde e previdência", concluiu Feldman.