Veja como funciona o Reforma Casa Brasil e os principais pontos de atenção

Brasília, 21/10/2025 - Anunciado nesta segunda-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Reforma Casa Brasil deve injetar R$ 40 bilhões em crédito habitacional no mercado para reformas e ampliações de residências. O plano é atender famílias que já têm casa própria, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação nas edificações com valores a partir de R$ 5 mil.

Entre os exemplos citados pelo governo estão "telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação".

Elaborado pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, a meta inicial do Reforma Casa Brasil, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), é atingir 1,5 milhão de contratações.

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 O programa começa a partir de 3 de novembro. O dinheiro pode ser usado para compra de materiais de construção, pagamento de mão-de-obra, entre outros.

Para as famílias com renda até R$ 3.200 o financiamento será a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses (ou seja, cinco anos), a taxa de juros será de 1,17% ao mês. Para as que ganham de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, os juros serão de 1,95% ao mês, com prazo de pagamento semelhante.

No caso das famílias de renda acima de R$ 9.600, o financiamento será de pelo menos R$ 30.000, com prazo de pagamento de 180 meses (15 anos). 

As condições de juros, nesse caso, serão definidas pela Caixa e poderão variar de 1,33% a 1,95% ao mês, a depender do valor total.

Para as famílias de renda superior a R$ 9.600, será necessário apresentar um imóvel como garantia e o empréstimo poderá ser de até 50% do valor da garantia.

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O programa é mais uma fonte de crédito habitacional, mas o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, recomenda cautela. Antes de assinar qualquer financiamento, é preciso fazer as contas para ver se o empréstimo cabe no orçamento familiar. 

Mesmo que a parcela possa chegar a 30% ou 35% da renda, Ferri recomenda prudência: “O ideal é calcular com base na renda líquida e considerar outras dívidas já existentes. Se o orçamento estiver muito apertado, qualquer imprevisto pode levar à inadimplência”.

Sem planejamento, alerta o advogado, a decisão pode acabar se tornando um peso, ainda mais no caso de reformas, que costumam ter imprevistos que aumentam o custo final.

Antes de assinar o contrato Ferri recomenda que se faça uma comparação do Custo Efetivo Total (CET) desse crédito disponibilizado pelo governo com outras linhas de crédito disponíveis no mercado. “Esse indicador mostra o valor real da dívida, com juros, tarifas e seguros. Também é importante observar o prazo, o tipo de correção monetária e se o contrato permite amortização antecipada sem multa”.

Atente também para a taxa de juros, o indexador usado na operação, o custo total e as garantias exigidas, acrescenta o advogado. 

No âmbito jurídico, Ferri recomenda que se faça uma leitura atenta de todas as cláusulas antes de assinar. “Também deve exigir cópia integral do contrato e confirmar se todas as informações foram prestadas de forma clara, o que é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”. 

Outro ponto de atenção é o risco de inadimplência. Em caso de não pagamento, há risco de cobrança judicial, alerta Ferri. Entre outras consequências, o tomador do crédito pode ter seu nome negativado e até perda de garantias, se houver hipoteca ou alienação fiduciária. E se a obra não for concluída, o consumidor continuará responsável pelo empréstimo. "Por isso, é importante ter uma reserva financeira e contratar profissionais de confiança”.

O advogado alerta ainda que, considerando que a contratação poderá ser feita online, utilizando o aplicativo da Caixa, essa facilidade pode aumentar o endividamento da população, que em 2025 já atinge 78% das famílias brasileiras. "O programa até pode ser uma boa iniciativa, desde que garanta informação adequada às pessoas que mais precisam, apresente condições acessíveis e que sua finalidade não seja desviada".

Em 2025, o governo federal tem dedicado esforços para incentivar a habitação popular. Anunciada há duas semanas, a nova política de crédito habitacional permitirá que a Caixa financie até 80% do valor dos imóveis comprados via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Em outubro do ano passado, o banco havia reduzido essa fatia máxima do financiamento para 70%. Também aumentou o teto de financiamento para imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) subirá de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. O governo também estipulou um teto de 12% de juros ao ano para o financiamento habitacional.

Em abril, o presidente Lula anunciou a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal de R$ 8,6 mil a R$ 12 mil. A proposta foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e passou a ser disponibilizada em maio. Essas famílias podem financiar imóveis de até R$ 500 mil por taxas de 10% ao ano. O financiamento é de até 420 meses (ou seja, 35 anos) e não conta com subsídios do governo, diferente de outras faixas do programa.