São Paulo, 05/09/2025 - A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adiar para setembro de 2026 da aplicação da Resolução RDC 843/2024, que regula a produção de suplementos alimentares, acendeu um alerta no setor de saúde. Segundo o
Grupo FarmaBrasil, entidade que reúne farmacêuticas no País, as empresas acreditam que a prorrogação pode trazer impactos negativos à saúde pública e ao ambiente competitivo do mercado.
Segundo o FarmaBrasil, desde 2018, quando foram publicadas a RDC 243/2018 e a IN 28/2018, as empresas do setor vêm sendo obrigadas a realizar investimentos em estrutura, rotulagem e formulação. Com a entrada em vigor da RDC 843/2024, em 1º de setembro, houve a reformulação do marco regulatório, estabelecendo um prazo de adequação até setembro de 2025.
"A norma foi estabelecida em 2018, oferecendo um prazo de sete anos para que o setor se adequasse. A aplicação efetiva dessas regras é indispensável para assegurar que apenas suplementos seguros e de qualidade cheguem ao consumidor", afirmou o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
De acordo com a entidade, um levantamento feito pela Anvisa mostra que a agência analisou 406 pedidos de empresas do setor de suplementos tentando regularizar seus produtos. No entanto, 65% dessas análises apontaram irregularidades, demonstrando o não cumprimento aos requisitos impostos pela normativa de 2018. Além dos produtos, a agência também inspecionou 9 fábricas de suplementos em 2024. Dessas, 7 foram consideradas insatisfatórias.
"Enquanto a norma não for plenamente aplicada, existe o risco de que suplementos sem a devida garantia de qualidade cheguem ao consumidor, colocando em risco a saúde pública", reforça Arcuri.
No Parlamento 
