Advogado é condenado por desvio de recursos de idosos e analfabetos no MA

São Paulo - Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão - por meio da Promotoria de Justiça de Arame -, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima à pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame - município com 25 mil habitantes situado a 476 quilômetros da capital São Luís. O Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto.

Wender também foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada. Ele pegou mais onze meses de detenção por esses delitos. O juiz impôs ao advogado pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima por danos materiais causados às vítimas atingidas por suas ‘condutas ilícitas’.

A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.

O Ministério Público do Maranhão informou que o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, que incluíam pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações demonstraram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.

A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, Wender Lima de Lima teria tentado construir obstáculos contra a investigação apresentando oito ‘Termos de Adimplemento’ ideologicamente falsos.

Para tanto, utilizou-se de artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco - sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia -, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir a Promotoria.

O promotor Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou ‘não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade’.

"O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas", afirmou o promotor.