Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira, 26, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem um golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Os ministros entenderam que a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, preencheu os requisitos necessários para que seja aberta uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes e entenderam que havia justa causa para a instauração do processo penal contra os denunciados. A avaliação foi a de que a denúncia da PGR apresentou indícios de materialidade de autoria que justificam a abertura da ação penal.

Tornaram-se réus, além de Bolsonaro: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O grupo vai responder por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Com Bolsonaro e os outros acusados no banco dos réus, agora, terá início a fase de instrução do processo, com oitivas e diligências que podem ser requeridas tanto pela acusação como pela defesa. Os advogados já arrolaram as testemunhas que pretendem ouvir ao longo do julgamento e ainda preparam pedidos de diligências para questionar pontos como a cadeia de custódia de provas. Ao final da instrução e da apresentação das alegações finais dos acusados, Moraes vai preparar o voto que pode sentenciar Bolsonaro e liberar o caso para análise da Primeira Turma. Somente então será marcado o julgamento que pode condenar o ex-presidente.

O julgamento da análise da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados teve início nesta terça, 25, quando foram abordadas questões preliminares, ocasião em que todos os questionamentos das defesas foram rechaçados. Os advogados de Bolsonaro, por exemplo, voltaram a contestar a delação do ex-aliado e hoje delator tenente-coronel Mauro Cid.

As defesas também questionaram a competência do Supremo e da Primeira Turma para julgar o caso. Esse ponto foi o único que teve divergência, do ministro Luiz Fux. Ele defendeu que a competência originária não é do Supremo e, se for, deve ser do plenário e não da Turma.

Nesta quarta, 26, os ministros discutiram a abertura da ação penal e a avaliação foi a de que a denúncia da PGR descreveu "satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos" imputados aos denunciados. Em diferentes momentos, os ministros destacaram que trata-se da primeira fase do processo e que a "intenção" do ex-presidente e dos demais denunciados só será discutida ao fim do processo.

Em seu voto, Moraes destacou as imputações feitas a cada um dos denunciados, frisando que havia indícios "mais que suficientes" para colocá-los no banco dos réus. O ministro chegou a apresentar durante o julgamento um vídeo para comprovar a "gravidade" dos atos golpistas de 8 de janeiro e os episódios antidemocráticos antecedentes.

Em relação a Bolsonaro, Moraes disse que "não há mais nenhuma dúvida" de que o ex-presidente "conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe". O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa de Anderson Torres e previa a decretação de um estado de sítio para alterar o resultado das eleições.

O ministro frisou ainda que a PGR conseguiu demonstrar que o ex-presidente tinha conhecimento sobre o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o qual fazia, segundo as investigações, parte da trama golpista.

"A Procuradoria-Geral da República demonstrou conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo, que tinha como finalidade o monitoramento e a execução de autoridades públicas brasileiras."

O ministro Luiz Fux, apesar de acompanhar Moraes, fez ressalvas sobre o tamanho das penas que têm sido aplicadas pela Corte e indicou que pode divergir no futuro. "Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento a cada caso concreto", afirmou. Ele prosseguiu: "Eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada".

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia destacaram que o fato de a tentativa de golpe não ter resultado em mortes não diminui a gravidade dos fatos. "Em abril de 1964 (data do golpe militar) também não morreu ninguém, mas depois morreram milhares. Golpe de Estado mata", disse Dino. "Se é fato que no 8 de janeiro não morreu alguém, ditadura mata, ditadura vive da morte", destacou Cármen.