STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por obstrução de Justiça

São Paulo, 14/11/2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pela tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao articular com o governo dos Estados Unidos (EUA) a supertaxação de importações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do STF.

A decisão desta sexta-feira teve o voto favorável dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O próximo passo é a abertura de uma ação penal contra o parlamentar, que está fora do País desde fevereiro deste ano e acumula faltas nas sessões da Câmara dos Deputados desde julho, quando terminou sua licença.

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Em setembro, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura sua atuação junto ao governo de Donald Trump para o tarifaço e para aplicar ao ministro Alexandre de Moraes as sanções da Lei Magnitsky, que pune pessoas de todo o mundo envolvidas em corrupção ou grave violação de direitos humanos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras autoridades brasileiras também tiveram os vistos revogados.

Voto de Moraes

O relator Alexandre de Moraes afirmou que existem provas da participação de Eduardo Bolsonaro nas articulações com o governo dos EUA para interferir no julgamento do ex-presidente.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, justificou o voto.

Apesar da maioria, o julgamento permanecerá aberto até 25 de novembro, no aguardo do voto da ministra Cármen Lúcia.

Reação de Eduardo

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se manifestou e classificou o voto de Moraes como "caça-às-bruxas". "Os favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver", defendeu. Para a CNN Brasil, disse: "Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo".