Congresso terá semana decisiva e audiência de conciliação no STF sobre IOF

Brasília, 14/07/2025 - O Congresso Nacional terá uma semana decisiva de votações pela frente e tentativas de acordo sobre temas que ainda geram divergências entre os parlamentares. O foco está na Câmara dos Deputados, que concentra a maior parte das tensões e realiza sessões deliberativas já a partir desta segunda-feira, 14, às 18h. Os deputados correm contra o tempo para aprovar matérias antes do recesso legislativo, que tem início na sexta-feira, 18, e vai até 31 de julho.

O relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), divulga nesta segunda-feira, 14, um pacote de propostas que, segundo ele, devem consistir em: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dois projetos de lei complementar (PLPs) e dois projetos de lei ordinária (PLs). O deputado já disse que não usará “nenhuma vírgula” da PEC 32/2020.

A Câmara pode aprovar, já nesta segunda, um projeto de lei complementar (PLP) sobre regras para isenções fiscais a pessoas jurídicas. Os deputados pretendem usar um texto do senador Esperidião Amin (PP-SC) como base para avançar com o corte em benefícios, conforme proposto por um projeto de lei do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), com uma redução gradual de no mínimo 5% neste ano e 5% no ano que vem.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta segunda o projeto da nova lei geral do licenciamento ambiental, aprovada em maio no Senado Federal. O relator, Zé Vitor, PL-MG, deve manter no texto pontos polêmicos, relacionados à licença ambiental especial e à mineração.

A comissão especial deve votar nesta terça-feira, 15, o parecer do relator Baleia Rossi (MDB-SP) sobre a PEC que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Entre as mudanças relação ao texto do Senado, estão a substituição da Selic pelo IPCA como base para os juros sobre as parcelas dos débitos e uma nova regra de classificação dos precatórios da União.

O Congresso Nacional instala na terça-feira, 15, pela tarde, a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória editada pelo governo Lula com as medidas alternativas ao IOF. O texto trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, estabelecendo, por exemplo, que os rendimentos de aplicações financeiras passam a se sujeitar a uma alíquota única de Imposto de Renda, de 17,5%, além de tributar em 5% títulos antes isentos, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCIs e LCAs). O texto também traz alterações sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o presidente da Comissão deve ser o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência de conciliação na tarde de terça-feira, 15, com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o imbróglio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relator, Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o decreto do governo Lula que aumentou o imposto como o decreto legislativo que visava derrubar a medida do Executivo. Líderes do Centrão na Câmara têm sinalizado que podem aceitar o aumento do IOF apenas sobre modalidades que já eram tributadas antes do decreto de Lula.

A Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara se reúne na manhã de quarta-feira, 16, para discutir e possivelmente votar o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de lei que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Apresentado na quinta, 10, o relatório de Lira amplia a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês, mantendo a compensação com a alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, entre outras mudanças.

Na terça-feira 15, a Comissão de Relações Exteriores do Senado fará uma audiência pública para debater estratégias do Brasil em relação às tarifas de 50% anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. A reunião está marcada para as 10h. Até o momento, os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre apenas emitiram uma nota em que mencionam a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento de defesa da soberania nacional.

O Senado terá uma pauta morna, após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir deixar a sessão de vetos e a votação de indicações para o pós-recesso. O plenário deve votar a medida provisória que autorizou o aumento dos salários de militares. Os olhos estarão voltados para a participação de Alcolumbre na audiência de conciliação sobre o IOF amanhã, 15. No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores promove um debate sobre o tarifaço dos Estados Unidos a produtos brasileiros.