Escala 6x1: Comissão especial aprova PEC que reduz jornada e aumenta folgas

São Paulo - O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que reduz a jornada de trabalho foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  na Câmara, por 34 votos a favor e 4 contra.

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O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. O plenário também deve analisar um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6x1 seja imediato e não 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação de Projeto Legislativo. A proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas foi adiada após pedido de vistas.

Próximos passos

No plenário da Câmara, a proposta precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.

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O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê ainda exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

• As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC.
• As quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. 

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As exceções

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS , que é atualmente de aproximadamente R$ 21,1 mil.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.