Fim da escala 6x1: PEC segue para o Senado

São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1.

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O projeto segue agora para o Senado e deve ter resistência. Prova disso é que ainda não foi definido como será a tramitação, se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Eram necessário o voto de 308 deputados em dois turnos.

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O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

• As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC.
• As quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

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As exceções

Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.