Lula libera R$ 119 mi fora dos limites para ações de meio ambiente e desenvolvimento

Brasília, 19/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias com créditos extraordinários que, somados, liberam mais R$ 119,816 milhões fora dos limites das metas fiscais. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A medida 1.329 destina R$ 59,356 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ações de inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, além de ações de proteção social e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Já a medida provisória 1.330 destina R$ 60,460 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para prevenção e controle de incêndios florestais e controle e fiscalização ambiental.