Fim da escala 6x1: relator da PEC quer fechar regra de transição até terça

São Paulo - O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, afirmou nesta quinta-feira, 14, que espera definir no começo da semana que vem como será a transição das novas regras — se a mudança será imediata ou escalonada.

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Antes de uma audiência pública sobre a proposta, Prates disse que o tema ainda está em aberto e que a decisão deve ser fechada entre segunda (18) e terça-feira (19) em conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). “Isso não está fechado. Nós devemos fechar entre segunda e terça”, afirmou. “Aprendi na vida que se compartilha as decisões para se compartilhar as responsabilidades”, acrescentou.

40 horas sem redução salarial

Segundo Prates, o texto do relatório será “o mais enxuto possível”, trazendo apenas os pontos considerados “inegociáveis”. Entre eles, está a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. As especificidades e detalhamentos, conforme o relator, ficariam para um projeto de lei de regulamentação.

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Ele reforçou que a proibição de redução salarial estará expressa no relatório. “A partir daí, conversamos sobre qualquer coisa, não há veto ao debate”, disse, ao indicar que manterá discussões com diferentes setores. Ainda nesta quinta-feira, Prates afirmou que discutiria a proposta com o setor produtivo em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Relatório será "texto médio”

Durante a agenda em São Paulo, Prates também declarou que o parecer final buscará equilíbrio entre interesses de empresas e trabalhadores.

O relatório não será contra ninguém. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador.”

O relator reconheceu que será um desafio “hercúleo” construir um consenso capaz de reunir os 308 votos necessários na Câmara para aprovar a PEC, mas afirmou que pretende encontrar “um texto médio”. Ele destacou ainda o engajamento de Hugo Motta no debate e disse que a comissão especial está alinhada a discussões semelhantes que ocorrem em outros países. Na avaliação do parlamentar, o “lado” da comissão é o dos “seres humanos”.

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A audiência pública integra o programa “Câmara pelo Brasil”, promovido pela comissão especial que debate o fim da escala 6x1 e a redução da jornada no País.

Prates argumentou ainda que, diante do volume de renúncias fiscais e isenções já concedidas no Brasil sem efeitos sociais relevantes, a mudança na escala de trabalho seria viável e “não tem preço”.

Marinho: PEC não é “do governo”

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também presente à audiência, afirmou que a definição sobre a transição — se a redução da jornada valerá imediatamente, como defende o governo, ou se será gradual — dependerá do Legislativo. Segundo ele, a tramitação acelerada na Câmara, com jornada máxima de 40 horas semanais e sem redução salarial, parece estar alinhada com parlamentares que participam do debate, incluindo Hugo Motta.

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Marinho também disse não prever dificuldades para a proposta tramitar no Senado quando chegar à Casa. Questionado sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro afirmou que não há razão para impedir o avanço do texto.

Não tem por que não fazê-lo. Até porque não é o governo, é a sociedade brasileira e o povo trabalhador”, disse.

De acordo com o calendário acertado entre o governo e o presidente da Câmara, a PEC deve ser votada na comissão especial em 26 de maio e levada ao plenário no dia seguinte, 27. Em paralelo, deve tramitar o projeto de lei que trata da regulamentação.

Marinho atribuiu o avanço do debate à pressão social. “Não houvesse engajamento da sociedade, do povo trabalhador brasileiro, seguramente isso não estaria sendo debatido”, afirmou.

“Exagero” e ganhos de produtividade

Em discurso direcionado a lideranças sindicais, Marinho criticou o que chamou de “exagero” em avaliações do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e em documentos empresariais que apontam risco de desemprego e outros impactos negativos caso a escala 6x1 seja substituída. Segundo o ministro, esse tipo de argumento se repete em momentos históricos no Brasil e no exterior.

O ministro defendeu que a economia brasileira está madura para suportar a mudança e reiterou que o custo seria compensado por ganhos de produtividade, não por isenções fiscais. Ele citou experiências de empresas que trocaram a escala 6x1 por 5x2, com redução de faltas e melhora no ambiente de trabalho. “A redução de jornada se compensa com o resultado dela própria.”