Marinho diz que PEC do fim da escala 6x1 andará com PL na Câmara

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 vai caminhar junto com projetos de lei na Câmara. A ideia é votar tudo até o fim de maio e aí abrir diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que ele também dê celeridade ao projeto.

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 "A ponderação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o seguinte, somente a PEC não dá conta de você fazer esse processo de ajuste de jornada. Na Constituição você não coloca muitas questões detalhadas, por isso tem as famosas regulamentações. Então a PEC tratará seguramente da jornada máxima e as suas condicionantes gerais", afirmou durante divulgação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O que a PEC deve trazer

Segundo ele, a PEC trará disposições mais gerais sobre o tema, como o máximo de horas trabalhadas, o número de folgas semanais, a partir de quando vai valer a redução e que não haverá corte de salário.

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Além disso, o projeto de lei também deve deixar itens a serem discutidos por convenção coletiva, mesmo que este seja mais detalhado que a Constituição. Marinho disse que o conteúdo necessário para o PL complementar à PEC já está na Câmara e caberá a Motta decidir como prosseguir.

"Se ele necessitar de um novo (projeto), podemos mandar um novo, não tem problema nenhum. Mas eu acho que tudo está lá. Então acho que ele vai explorar só como dar celeridade ao processo", declarou.

Sem compensações

O ministro do Trabalho repetiu que o governo tem uma posição muito firme de não conceder nenhum benefício ou compensação às empresas por conta da redução de jornada. Segundo ele, a compensação é feita pelo tempo, com aumento de produtividade e redução de faltas, por exemplo.

Não há compensação financeira, tributária, o governo tem uma posição muito firme de que esse debate não se coloca. Eu, particularmente, vejo que esse debate, como que se compensa uma reação jornal de trabalho? O tempo compensa", completou.

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Calendário

Sobre o calendário de votação da PEC, Marinho disse que o previsto é a Câmara analisar o texto em 26 de maio, com o projeto de lei vindo logo em sequência diante desse novo acordo selado hoje.

Depois disso, seria necessário fazer um diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que fosse dada a mesma celeridade que na Câmara. Segundo o ministro, a vontade do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de se acabar com a escala 6x1 ainda esse ano.

"Veja, aí você tem todo um diálogo com o presidente Davi Alcolumbre para ver se ele dá a mesma celeridade lá no Senado da República. Depende, como eu disse, o governo ele pondera, ele fala, ele está aberto a todos os diálogos possíveis, mas o calendário, o curso disso aí, são os presidentes das casas (que definem)", finalizou.

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58% trabalham de 41 a 44 horas semanais

De acordo com dados da RAIS, divulgada nesta quarta-feira, 13, 35,012 milhões de pessoas trabalhavam de 41 a 44 horas semanais em 2025. O número representa 58% dos postos formais do País e este seria o porcentual de pessoas beneficiadas com um possível fim da jornada 6x1, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O número de empregos formais nessa faixa de jornada cresceu 2,5% em relação ao estoque de 2024, quando eram 34,173 milhões. Todas as outras faixas de jornadas somadas têm 22,399 milhões de empregos.

A remuneração real média em dezembro de 2025 para quem trabalhava de 41 a 44 horas semanais é a segunda mais baixa entre as jornadas, com R$ 3.362,45 de ganho.

Esse valor só perde para quem trabalha de 16 a 20 horas por semana, cuja remuneração média era de R$ 2.991,86. Aqueles que trabalham até 12 horas por semana, por exemplo, tem a remuneração média de R$ 4.190,10. Vale ressaltar que a base de empregos nesses termos é baixa, com apenas 734,5 mil postos formais.

Os maiores pagamentos em média vão para quem trabalha na faixa de 31 a 40 horas semanais, com R$ 6.741,99. São 18,379 milhões de pessoas nessa faixa.

(Por Mateus Maia)