Governo aprova aumento de 8% em 2026 a servidores do Judiciário

Brasília, 22/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

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"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

Supersalários

Pesquisa divulgada em julho deste ano pelo VIVA mostrou que os custos com os salários dos magistrados acima do teto constitucional, conhecidos como supersalários, cresceram 49,3% em 2024 no País, se comparado com o ano anterior. Esse crescimento esteve acima da inflação no mesmo período, de 4,83% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram expostos pela pesquisa do Movimento Pessoas à Frente.

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De acordo com o estudo, as despesas passaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões. No período de um ano, houve o crescimento de 21,95% nos rendimento líquido dos magistrados, que subiram de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80. Em fevereiro de 2025, o valor chegou a R$ 66.431,76.

Segundo a pesquisa, os aumentos foram potencializados por auxílios e benefícios, como os chamados "penduricalhos", pagamentos feitos aos profissionais do setor público por meio de verbas indenizatórias, que permitem com que os gastos ultrapassem o limite estabelecido para o funcionalismo público, que hoje é de R$ 46.366,19.