Brasília, 28/10/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a pejotização “tem efeitos contraditórios” porque flexibiliza custos, ao mesmo tempo em que “pode fragilizar o emprego” e corroer a base de financiamento da Previdência Social.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 28, durante sessão de abertura de um seminário do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, intitulado “Pejotização no Brasil: Desafios jurídicos e econômicos”.
Estavam presentes na mesa de abertura o ministro Augusto César Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes.
“É fundamental reconhecer os ganhos alcançados com a pejotização, mas, ao mesmo tempo, também atentar para determinadas questões jurídicas e econômicas que são reflexo dessa busca por eficiência, no contexto de transformações sociais e tecnológicas que ocorrem com grande rapidez”, declarou Motta.
Na sequência, o presidente da Câmara fez uma comparação entre os benefícios e as dificuldades provocadas pela pejotização. “Sob o prisma econômico, a pejotização tem efeitos contraditórios. De um lado, as empresas flexibilizam custos, enquanto trabalhadores se adaptam aos novos tempos”, disse. “De outro, cria-se uma dinâmica que pode distorcer a concorrência, gerar perdas fiscais e fragilizar o emprego.”
Ele continuou: “Por exemplo, ao deslocar trabalhadores do regime da CLT para vínculos autônomos, a pejotização corrói a base de financiamento da Previdência Social. Estima-se que, de 2017 a 2023, que a perda da arrecadação tenha alcançado R$ 89 bilhões.”
Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu um equilíbrio entre a flexibilização de custos e a proteção social e mencionou o projeto de lei 108/2021, que aumenta o limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 130 mil anuais. Atualmente, esse valor é de R$ 81 mil. “Está pronto para ser votado em plenário”, disse.
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