Brasília, 25/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 25, a expedição do mandado de
prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023 que tinha como objetivo se manter no poder. A pena deverá ser cumprida em sala de estado maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na qual o ex-chefe do Executivo está custodiado desde sábado, 22.
A decisão foi assinada nesta tarde após transitar em julgado - se encerrarem todas as possibilidades de recursos - contra as condenações dos réus do núcleo crucial da trama golpista.
Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão contra:
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão; ele terá de cumprir a pena inicialmente no Complexo Penitenciário da Papuda
- o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, condenado a 21 anos e seis meses de reclusão; ele deverá ser recolhido inicialmente na Estação Rádio da Marinha em Brasília;
- o deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão; o parlamentar está foragido, então foi determinada a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões;
- o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos de prisão; ele deverá ficar custodiado no Comando Militar do Planalto;
- o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão; ele deverá ser recolhido inicialmente no Comando Militar do Planalto;
- o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; ele deverá permanecer na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro
Na decisão sobre Bolsonaro, Moraes determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral seja oficiado para fins de inelegibilidade do ex-presidente em virtude de decisão condenatória colegiada; e que o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar sejam comunicados para decidir sobre a perda do posto e da patente do ex-chefe do Executivo.
No caso de Ramagem, foi determinado que a presidência da Câmara dos Deputados seja oficiada sobre a perda do mandato parlamentar, “o qual deverá ser declarada pela Mesa” da Casa. Também será comunicado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para adoção das providências sobre a perda do cargo de delegado de Polícia Federal de Ramagem.
Moraes ainda solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que convoque uma sessão virtual para referendar os mandados de prisão de cada um dos condenados, “sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena”.
Bolsonaro, assim como os demais condenados, deverão ser submetidos a exames médicos oficiais para o início da execução da pena. No caso específico do ex-presidente, Moraes determinou a continuidade da disponibilização de assistência médica em tempo integral, em regime de plantão.
A audiência de custódia de Bolsonaro foi marcada para amanhã, 26, às 14h30 na Superintendência-Geral da PF, onde já cumpre prisão preventiva. A audiência de Braga Netto será também amanhã, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, às 15h30.
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