Brasília, 1/11/2025 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes estará no Rio na segunda-feira, 3, para uma série de audiências com autoridades do Estado para colher informações sobre a
megaoperação policial realizada nesta semana contra facção criminosa e que resultou em pelo menos 120 pessoas mortas.
Ao todo, serão cinco reuniões: a primeira com o governador Cláudio Castro (PL), marcada para as 11h, e a última com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), às 18h. A reunião com Paes foi incluída por Moraes no rol de conversas nesta sexta-feira, 31.
As reuniões foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da quarta-feira, 29, para que Cláudio Castro (PL) preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial. Na chamada ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Na ocasião, as medidas foram classificadas como "malditas" por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.
Dentre as informações solicitadas por Moraes estão: um relatório sobre a operação, se houve prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização, o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados, número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas, e quais medidas foram tomadas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais.
O ministro atendeu a um pedido feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e reiterado pela Procuradoria-Geral da República. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por monitorar o cumprimento da ADPF das Favelas, também encaminhou questionamentos ao governador do Rio.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia herdado a relatoria de Edson Fachin quando este assumiu a presidência do Supremo. A troca segue a regra de substituição temporária prevista no regimento da Corte em casos de vacância.
As reuniões de Moraes no Rio agendadas para a segunda-feira, 3
- Governador do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h;
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 13h30;
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 15h;
- Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro às 16h30;
- Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, às 18h.
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