Motoristas e entregadores de aplicativos ameaçam entrar em greve

São Paulo - Motoristas e entregadores de aplicativos prometem parar as atividades nesta terça-feira (14) em todo o País. A principal reivindicação da categoria são as recentes mudanças feitas no Projeto de Lei Complementar 152.

De acordo com o  presidente do Stattesp, organização que representa os motoristas de aplicativo em São Paulo, Leandro Cruz, o texto - que pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados - prevê mudanças que impactam diretamente na renda de milhares de pessoas.

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Nós não somos contra a regulamentação, mas estávamos debatendo um documento ao longo de três anos. Depois do encontro com um representante das empresas e deputados o projeto foi totalmente modificado”, critica.

O sindicalista, que segue em carreata para Brasília, não soube precisar quantos trabalhadores irão aderir ao movimento, mas prometeu um grande protesto no Distrito Federal. “Nós estamos indo pra Brasília com 80 carros e mais ou menos 280 motoristas, e chegando lá vamos nos reunir com cerca de 500 carros. Vamos juntar todo mundo e fazer uma marcha até o Congresso."

O que propõe o atual PLC/152 para motoristas

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destaca que o novo parecer publicado no último dia 7 de abril, enfatiza o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações.

O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores". 

A nova versão do texto, inicialmente proposto pelo Luiz Gastão (PSD-CE). estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:

Previdência Social

• Trabalhador autônomo plataformizado: É segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal.
• Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador).
• Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro.

Ganhos, taxas e remuneração

Os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes:

• 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência)
• 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção
• Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.

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Remuneração para entregas:

• Por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).
• Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).
• Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.

A reportagem do VIVA entrou em contato com à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços. Até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.