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Por Gabriel Hirabahasi e Gabriel de Sousa, da Broadcast
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Brasília, 18/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 18, que inclui no escopo da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) as empresas prestadoras de serviços.
A medida serve, entre outros motivos, para viabilizar a instalação de um data center em Pecém, no Ceará. O data center do Pecém está sendo desenvolvido no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto é liderado pela geradora de energia renovável Casa dos Ventos.
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A MP foi assinada pelo presidente Lula no Ceará, onde ele cumpre agenda nesta sexta-feira, 18. Pela legislação atual, só podiam ser vinculadas a ZPEs as empresas exportadoras industrializadoras ou empresas prestadoras de serviços vinculadas à industrialização.
O texto também estabelece como condicionante, para que os conselhos de ZPEs avaliem durante a análise e a aprovação de projetos, a obrigação de que toda a energia elétrica a ser utilizada por empresas instaladas nessas zonas seja de fontes renováveis que não tenham entrado em operação até a data de publicação da medida provisória.
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