Turismo pode virar direito garantido por lei para pessoas acima dos 60 anos
Projeto de lei está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado e prevê incentivo do poder público ao turismo voltado a pessoas 60+
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O Projeto de Lei 2.154/2026 propõe incluir o turismo como um direito fundamental para pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, visando garantir seu acesso a atividades turísticas e estimular o mercado voltado a esse público.
O projeto está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, enquanto aguarda análise sem data definida.
São Paulo - O turismo pode passar a integrar os direitos fundamentais das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.154/2026 propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar a essa população o acesso a atividades turísticas.
A proposta está pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, mas ainda não tem data definida para análise.
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De autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), o PL também estabelece que o poder público deve incentivar a participação das pessoas idosas no turismo e estimular o desenvolvimento do mercado turístico nacional voltado a esse público.
O que muda com o projeto sobre turismo para idosos?
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, prevê a garantia de direitos como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade e convivência familiar e comunitária.
Com a mudança proposta, o turismo passaria a integrar expressamente esse conjunto de direitos. Entre os possíveis efeitos no setor turístico estão a ampliação da participação desse público em viagens, o incentivo à economia local e o desenvolvimento de serviços adaptados às demandas do envelhecimento.
Durante a análise da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a necessidade de preparar o País para o aumento da população idosa e adaptar a sociedade às mudanças demográficas.
O autor do projeto, deputado Luiz Nishimori, argumenta que a falta de regulamentação e de políticas públicas de incentivo limita a oferta de opções de turismo para o público 60+.
Próximos passos
Caso avance na CDH, o projeto também deverá passar pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), conforme a tramitação prevista. A iniciativa permanece em análise no Senado.
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