Oposição defende ação do Legislativo para 'conter excessos' do Judiciário

Brasília, 18/07/2025 - A Liderança da Oposição ao governo no Congresso Nacional divulgou há pouco uma nota defendendo ações do Legislativo para, segundo os argumentos apresentados, "conter os excessos" do Poder Judiciário. "O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional", diz o comunicado.

A manifestação ocorre em meio ao cumprimento de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as imposições estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e de uso de redes sociais, além de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

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"Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo", afirma a nota.

O comunicado é assinado pelos senadores Rogério Marinho e Carlos Portinho, bem como pelos deputados Izalci Lucas, Zucco e Sóstenes Cavalcante. O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, convocou sessão virtual do colegiado para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs busca e apreensão contra Jair Bolsonaro e medidas cautelares contra o ex-presidente. Os ministros vão registrar no sistema do STF se acompanham ou não a decisão de Moraes no caso.