Oposição protocola pedido de abertura de CPI para investigar fraudes no INSS

Brasília, 01/05/2025 - A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira, 30, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oposição chama a comissão de “CPI do roubo dos aposentados”.

O requerimento, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi apresentado dias após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) terem desvendado um esquema criminoso de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por parte de entidades e sindicatos, entre 2019 e 2024.

A soma dos desvios pode chegar a R$ 6,3 bilhões. As investigações resultaram no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e pressionam o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Uma reportagem da TV Globo, de 26 de abril, mostrou que Lupi foi alertado sobre as denúncias em junho de 2023, mas demorou a tomar providências. Ele nega omissão e diz ter determinado apurações que deram base à PF e à CGU.

Assinaram o requerimento de CPI 185 deputados, número suficiente para o pedido ser protocolado. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuiu com 82 assinaturas. Outros 81 deputados signatários são de partidos que têm ministérios no governo Lula: 25 do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e nove do PSD.

No documento, o autor do requerimento diz que “a proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração”.

O documento cita a investigação sobre o Sindicato dos Aposentados, o Sindnapi, que tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula.

Segundo relatório da CGU, o sindicato descontou R$ 310 milhões de associados entre 2019 e 2024, mas ainda se apura se os descontos foram indevidos. O Sindnapi nega irregularidades. No total, 11 entidades são suspeitas de cobranças ilegais.

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogável por 60 dias, para a conclusão dos trabalhos. Ao fim, o relator da CPI apresenta um parecer. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a Comissão será ou não criada.

Até o momento, Motta não instalou nenhum pedido de CPI. Segundo o presidente da Câmara, há 11 pedidos de CPIs para serem analisados antes da CPI do INSS.