PF apura desvio previdenciário de R$ 13 milhões e fraudes no INSS

São Paulo - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 23, duas operações simultâneas voltadas à desarticulação de esquemas criminosos no sistema previdenciário brasileiro.

As investigações apuram desde a gestão temerária de fundos no interior de São Paulo até a obtenção ilícita de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Sergipe (SE).

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A primeira ofensiva, batizada de Operação Moral Hazard, investiga a administração imprudente de recursos de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os valores sob suspeita pertencem à previdência dos servidores municipais de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo.

De acordo com apuração do Estadão, parte desses fundos foi alocada em letras financeiras do Banco Master. Estima-se que as transações, realizadas entre os anos de 2023 e 2024, totalizem R$ 13 milhões em aplicações de vencimento a longo prazo, sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Para recolher evidências, os agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.

Operação Atestado Viciado em Sergipe

Na mesma data, a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Atestado Viciado no Estado de Sergipe. A ação visa desmantelar um grupo que utilizava atestados médicos falsificados para fraudar concessões de benefícios do INSS.

As investigações identificaram a atuação de um intermediário principal. Ele era o responsável por captar interessados e orientá-los sobre como formalizar os pedidos no sistema do instituto.

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Além de intermediar a obtenção dos atestados médicos falsos, o suspeito cobrava altos valores pelos serviços e, em alguns casos, chegava a se apropriar de uma parcela dos benefícios concedidos às pessoas seguradas.

A equipe policial cumpriu um mandado de busca e apreensão em Aracaju (SE), expedido pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital sergipana. De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelo crime de estelionato previdenciário, cujas penas máximas, quando somadas, podem chegar a 11 anos e um mês de reclusão.