STF suspende decisão da CPMI do INSS sobre a quebra de sigilos de Lulinha

São Paulo, 06/03/2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Na decisão, motivada por um pedido da defesa de Lulinha, o ministro entendeu que a CPMI não poderia votar requerimentos de quebra de sigilo em bloco, por votação simbólica - tipo de votação quando não há registro individual dos votos.

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"Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou.

Na quarta-feira, 4, o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo de uma investigada ligada a Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger.

A motivação da Comissão em quebrar o sigilo de Lulinha surgiu após a Polícia Federal (PF) localizar, em janeiro, menções a Lulinha em uma conversa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como principal operador da fraude nos descontos associativos.

Reação da CPMI

Em resposta, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu uma nota pela rede social X (antigo Twitter) em que repudia a decisão liminar de Dino. "Não estamos diante de uma simples divergência procedimental. Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República", afirmou.

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Na sequência, o senador defendeu a autonomia do Congresso Nacional, alegando que o regimento não impede a votação simbólica. "Nenhum Poder pode impedir que o Congresso Nacional cumpra sua missão constitucional de investigar fatos que atingem diretamente o povo brasileiro."

O relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também criticou a medida nas redes sociais, argumentando que a decisão do STF não surpreende. "Dino extrapola a autonomia entre os Poderes, e para quê? Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS", disse no X.

Entenda o caso

Em 26 de fevereiro, a Comissão aprovou a quebra do sigilo bancário de Lulinha e outros 87 requerimentos de convocações e quebras de sigilo. A sessão, que registrou 7 votos contrários, terminou em confusão generalizada.

Em meio aos debates acalorados e empurrões, o áudio da TV Senado foi cortado e, posteriormente, o sinal foi interrompido. A base governista sustenta que obteve 14 votos, em vez de 7.

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De acordo com o senador Carlos Viana, a decisão pela votação em bloco foi acatada após um pedido da própria base governista. Ele também argumentou que, mesmo que houvesse 14 votantes presentes, o mínimo necessário para derrubar os requerimentos seria 16 votos.

A base anunciou na época que iria recorrer da decisão; no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou, na terça-feira, 3, o pedido e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva.