Brasília, 04/11/2025 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu vista coletiva sobre o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta da cobrança de
Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O debate sobre o texto deve ficar para a quarta-feira (5).
Mais cedo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL e presidente da CAE, reafirmou a intenção de manter o calendário de 30 dias para conclusão do projeto no Senado. Segundo Renan, o texto será discutido até amanhã e, depois, aberto para votação. A intenção é levar o projeto a plenário ainda na quarta-feira.
Em seu relatório, o senador manteve todos os pontos do PL aprovado pela Câmara em outubro, contrariando sua intenção inicial, que era de alterar o texto e, com isso, deixar suas digitais no projeto.
Até a semana passada, Renan afirmava que o texto de Lira continha inconstitucionalidades, porque só previa a compensação para a isenção do imposto de renda. Segundo o emedebista, todos os outros pontos incluídos por Lira, tal como a compensação a Estados e municípios ou a questão dos emolumentos de cartórios, não tinham compensação e, portanto, eram irregulares.
A espinha dorsal do projeto
Renan manteve a espinha dorsal do projeto, como a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil e os descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Também foi mantida a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O senador também optou por deixar no texto dois pontos criticados por ele. Um deles é o que favorece os cartórios, ao determinar que repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não entram na base de cálculo da tributação mínima do imposto de renda.
O parlamentar também manteve a possibilidade de pagamento até 2028 - sem tributação - de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas.
Renan também deixou os ajustes feitos pela Câmara relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e que visam a proteger os dividendos das empresas que têm programa. A mudança busca garantir que o valor das bolsas concedidas no âmbito do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas. Segundo Lira, a ideia é evitar a possibilidade de pagamento acima ou abaixo da alíquota de 34%.
PL que tributa bets fica para a próxima semana
Calheiros confirmou, ainda, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs, não será apreciado pelo colegiado nesta semana, como originalmente previsto. "O relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem", disse jornalistas, na saída de uma sessão da CAE.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que ainda há uma série de questões a resolver no projeto, o que demanda mais tempo para análise. Entre os pontos que precisam ser negociados, ele citou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras, a 15%, com implicações para o mercado.
Indagado por jornalistas, Braga não descartou a possibilidade de incluir no projeto um aumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A ação estava prevista na Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à alta do IOF, mas acabou não sendo incluída no PL por Renan, autor do texto. Ele relatou não ter conversado com a Fazenda.
Braga disse que, ao longo desta terça-feira, vai conversar com representantes do Ministério da Fazenda, embora uma reunião presencial não esteja agendada. Ele também deve conversar com entidades setoriais.
Urbanismo 
