PSOL apresenta notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro por 'atentado à soberania'

Brasília, 10/07/2025 - O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, uma notícia-crime contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com um pedido de instauração de inquérito e decretação de prisão preventiva, após os Estados Unidos terem estabelecido uma tarifa comercial de 50% para os produtos do Brasil.

O partido alega que as condutas de Eduardo representam crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, por ter supostamente praticado "campanha nos EUA contra as instituições brasileiras", "lobby por sanções estrangeiras contra o Brasil" e "ameaças à soberania e chantagem para solução política". A legenda diz que o deputado "articulou junto a políticos norte-americanos a aplicação de punições contra autoridades brasileiras, notadamente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a sigla afirma que Eduardo "intensificou suas investidas nos Estados Unidos em busca de apoio político contra autoridades brasileiras" e que se reuniu com congressistas e integrantes do governo Trump para "pressionar pela adoção de sanções contra o ministro do STF". A representação também diz que Eduardo anunciou seu afastamento temporário do cargo de deputado para permanecer nos EUA, "intensificando sua atuação de lobby e evitando restrições impostas pelo Judiciário brasileiro".

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A peça menciona trecho de uma nota de Eduardo, divulgada na quarta-feira, 9, em que diz que Trump "entendeu corretamente" que Moraes atua em "escalada autoritária". Para o PSOL, Eduardo "estimulou uma ação que tem potencial para causar danos econômicos tão significativos que podem ser equiparados, em termos práticos, a uma forma de sabotagem contra as bases econômicas nacionais".

De acordo com a notícia-crime, Eduardo "afronta o princípio da não-intervenção e compromete a independência nacional" e "tenta restringir o exercício livre do Poder Judiciário", o que representaria uma violação do Estado Democrático. Para que a notícia-crime siga em curso, a PGR precisa decidir se vai aceitar a denúncia.

Em sua rede social, Eduardo Bolsonaro escreveu, às 21h28 da quarta, uma postagem em que diz "coloque o seu agradecimento ao presidente Donald Trump" e defende a aplicação da Lei Magnitsky no caso. O parlamentar diz que a causa para a tarifa americana contra o Brasil é a conduta de Moraes por "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e "violações de direitos humanos".