Reforma do setor elétrico deve ser por MP e sair em 15 dias

São Paulo, 03/05/2025 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira quer acelerar a reforma do setor elétrico, que prevê a abertura do mercado livre, aumento dos benefícios para consumidores de baixa renda e a realocação dos custos setoriais. 

A expectativa é que o texto dessa reforma seja concluído em 15 dias e encaminhado como Medida Provisória (MP), como forma de dar celeridade para o projeto. Essa foi a proposta apresentada por Silveira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião realizada ontem.

Entre as medidas já divulgadas pelo MME, estão a abertura completa do mercado livre de energia a partir de 2028, e a isenção das contas de luz de 60 milhões de brasileiros, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Outros pontos previstos na proposta são o reequilíbrio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a fixação de parâmetros mais rígidos para o enquadramento de grandes consumidores na modalidade de autoprodução, no limite mínimo de 30 megawatts (MW) contratados. 

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defende que a reforma do sistema elétrico é o momento para revisar não apenas a tarifa social, para torná-la mais efetiva, mas também baratear a conta de energia revendo subsídios, antecipou o Broadcast.