Relator da PEC da Blindagem apresentará parecer recomendando rejeição

Brasília, 21/09/2025 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que apresentará na quarta-feira, 24, seu parecer ao projeto perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caberá ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), decidir quando colocará sob votação. Vieira foi anunciado na sexta-feira, 19, como relator e afirmou que recomendará a rejeição do texto.

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"Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", disse nas redes sociais. O Broadcast Político já havia adiantado que o nome de Vieira era articulado para o posto por ser considerado "linha-dura". 

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 16, a proposta que aumenta a blindagem judicial dos parlamentares, ao exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a autorização do Congresso Nacional, mediante a votação, para processar senadores ou deputados que cometerem crimes das mais diversas naturezas. Entretanto, o dispositivo que previa que a votação fosse secreta foi barrado pela Casa.