Brasília, 07/08/2025 - Após a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o PIX, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao
Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ajustou ao texto uma blindagem ao sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A iniciativa, conforme o gabinete do parlamentar, foi costurada com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
A emenda na PEC 65 busca proteger o Pix de taxações indevidas no País e também de ingerências externas, dando exclusividade ao BC para operar sua infraestrutura, bem como decidir sobre sua regulação, tendo vedada sua concessão ou transferência a outro ente público ou privado nos casos de segurança e combate a fraudes. O relatório, de acordo com a assessoria do senador, será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sexta-feira da semana que vem, 15, e a previsão é a de que seja votado no dia 20.
"Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e, com essa participação do líder Jaques Wagner nessa emenda, conseguiremos o apoio para a votação na CCJ e plenário o mais rápido possível. Vou acatar tudo que seja bom para os brasileiros e para a modernização do BC", disse Plínio, em nota.
"Nessa nova rodada de negociações para que a PEC da autonomia orçamentária do BC avance, além do governo, estou recebendo contribuições da direção do Banco, principalmente do presidente (Gabriel) Galipolo, que tem grande interesse na aprovação da matéria para que se alcance a independência para a modernização necessária. O que não tiver acordo no governo, vamos para o voto", continuou.
Ontem, Galípolo fez uma defesa ampla à PEC 65, citando justamente o Pix como um ponto de destaque e defendendo que o sistema de pagamentos tem de permanecer como infraestrutura pública. No governo, porém, há alguns pontos do texto que são vistos como empecilho para que tramite no Congresso.
Um deles é a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como órgão de acompanhamento e regulação do orçamento da autoridade monetária. Para o governo, é "inegociável" que esse trabalho fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Há também preocupações com a possibilidade de liberação de salários acima do teto remuneratório previsto em lei para servidores públicos. Além de ser algo negativo em si por conta de questões fiscais, o temor é o de que haja um efeito cascata para outras carreiras.
A justificativa da emenda, segundo Plínio Valério, é a de que o êxito do Pix decorre da "excelência técnica do Banco Central", que, como ente neutro e integrante do Estado, define regras que garantem a universalidade de acesso e provê as infraestruturas tecnológicas necessárias ao sistema a custo baixo, assegurando seu funcionamento "eficiente, seguro e equitativo". "Essa centralidade do BCB é o que garante, atualmente, a manutenção do caráter público, eficiente e não discriminatório do Pix", defendeu.
Benefícios
Na justificativa da emenda, o senador argumenta que, desde sua implementação, o Pix tem promovido benefícios concretos para a população brasileira, especialmente para os segmentos mais vulneráveis. "A gratuidade para pessoas físicas e a possibilidade de acesso por múltiplas contas (contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas), romperam barreiras históricas de acesso a meios de pagamento eletrônicos e permitiram, por exemplo, que pequenos empreendedores, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais tivessem maior autonomia econômica, agilidade e segurança nas transações", traz o texto.
O relator salienta que, diante do sucesso do sistema e do interesse crescente, inclusive internacional, sobre sua governança e seus dados, "torna-se urgente" garantir, em nível constitucional, que o Pix permaneça gratuito e sob responsabilidade exclusiva do Banco Central. Atualmente, o regime jurídico aplicável ao Pix encontra-se estabelecido em norma infraconstitucional.
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