Senado conclui votação do pacote de ajuste fiscal e texto vai à Câmara
Proposta mantém investimentos sociais, retira subsídio ao diesel da meta de 2026 e deve ser votada pelos deputados na próxima terça-feira, 24
Por Broadcast
18/11/2026 | 21h03Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, que contém medidas de ajuste fiscal, representando uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e barrando tentativas da oposição de modificar o texto.
O projeto visa alcançar um superávit fiscal de 0,5% do PIB até 2027, com um impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, embora tenha gerado críticas tanto de economistas quanto de políticos de esquerda.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será relatado por Mauro Benevides Filho, com o governo buscando a aprovação do texto sem alterações, enquanto o ministro José Guimarães defende que a proposta equilibra responsabilidade fiscal e social.
Brasília - O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O resultado representa uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerava o projeto uma prioridade para a reta final deste ano e conseguiu barrar a intenção da oposição de desidratar o texto.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A previsão é que os deputados apreciem o texto na próxima terça-feira, 24. Naquela Casa, a matéria será relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
Na quinta-feira passada, 12, o Senado já havia aprovado o texto-base da proposta, mas deixou pendente a análise de quatro destaques que podiam alterar o projeto. Ao todo, três destaques foram rejeitados e um foi retirado, após acordo entre governo e oposição.
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Após a conclusão da votação, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, sustentou que os instrumentos do projeto preservam o essencial - os investimentos sociais do governo que foram compromissos de campanha. Segundo o ministro, a ideia é só votar o texto na Câmara sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem internacional e volta ao Brasil amanhã. Guimarães ressaltou que o governo quer que os deputados ratifiquem o mesmo conteúdo do projeto aprovado pelos senadores, sem alterações.
A aprovação do projeto é creditada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que passou os últimos dias em diálogo com o governo e senadores dos demais espectros para angariar o apoio mínimo necessário - 41 votos -, bem como ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Ao longo da discussão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ficou escanteado das negociações.
Texto-base do PLP
O texto-base aprovado dá ao governo condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 (o equivalente a R$ 73,2 bilhões). O pacote prevê um efeito fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões sobre as contas públicas em 2027, segundo o governo.
Para 2026, está prevista a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que essa previsão se traduzia em uma manipulação das regras fiscais e tentou uma mudança via destaque, mas o dispositivo acabou mantido.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, na quarta-feira passada, 11, e votado no dia seguinte. O texto desagradou ao mesmo tempo economistas e o mercado financeiro, para quem a medida vai na direção certa, mas é tímida demais, e políticos de esquerda, que avaliam o pacote como rigoroso demais e também um aceno ao mercado financeiro.
Questionado sobre as cobranças do mercado por sinalização de responsabilidade fiscal do governo eleito, o ministro José Guimarães afirmou que o projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a responsabilidade social. “Veja bem, toda vida que a gente encaminha uma medida para cá [Congresso], o mercado sempre é mais. O governo não vai ficar governando por função dos interesses do mercado, tem que governar por função dos interesses do Brasil e foi isso que nós fizemos”, disse.
Durante a votação dos destaques, governo e oposição fecharam um acordo sobre os repasses da União aos Estados pela desoneração das exportações estabelecida na Lei Kandir. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou outras quatro emendas.
(Por Naomi Matsui, Flávia Said e Gabriel Máximo)
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