Brasília, 02/09/2025 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a segunda sessão de julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado pouco antes das 18h desta terça-feira, 2, com a pendência de três sustentações orais de advogados de réus do processo.
O julgamento será retomado às 9h desta quarta-feira, 3, com maior expectativa para a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitaneada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno. Com isso, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, só deve ser proferido na próxima semana.
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Quem está sendo julgado:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Veja algumas defesas feitas neste primeiro dia:
Anderson Torres
Neste primeiro dia, o advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, disse que o ex-ministro sempre se colocou à disposição "em busca da verdade" e criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por não estarem "interessados" na verdade no caso envolvendo a trama golpista.
"Toda a tese acusatória é um ponto fora da curva. A defesa de Anderson Torres sempre agiu com lealdade e transparência. Desde o princípio, se colocou à disposição dos órgãos de persecução penal em busca da verdade. Infelizmente, nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público estavam interessados, naquele momento, na verdade", afirmou, em sua manifestação no primeiro dia de julgamento da ação da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Torres é acusado junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no núcleo central dessa trama, que está sendo julgado a partir desta terça-feira. Além de ter sido ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres também foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na oportunidade dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Garnier
O advogado Demóstenes Torres, da defesa de almirante Almir Garnier, disse nesta terça-feira, 2, que a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à delação de Mauro Cid "é injurídica" e "acarretará problemas se for aceita".
"A proposta do procurador-geral da República é injurídica, não existe e acarretará inúmeros problemas para o STF se ela for aceita. Por um motivo muito simples: hoje, ou se homologa e aceita a delação, e ela foi homologada, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade, estamos pedindo a rescisão", declarou.
Segundo Demóstenes, se a delação de Cid for rescindida, as "provas não se mantêm". O advogado de Garnier afirmou ainda que o pedido de mitigação de perda de benefícios da delação de Cid por causa dos problemas ao longo do processo "não pode ser acolhido".
"É possível convalidar essa delação? Ou ela tem de ser rescindida? Se ela for rescindida, e hoje eu vi uma ginástica feita pelo PGR para tentar dizer que se ela for rescindida os fatos permanecem hígidos. Hígidos para quem? Só se for para a acusação. A proposta feita por ele é de mitigação do acordo, em vez de se cumprir tudo aquilo que estava pactuado", declarou. "Isso implica o desmonte total da ação penal? Não", completou.
Ramagem
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), argumentou há pouco que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que informações levantadas em locais públicos da internet não podem ser contempladas como monitoramento ilegal.
Na manifestação no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo central da trama golpista, Cintra Pinto disse que esses dados foram elevados "à categoria de monitoramento ilegal". Segundo ele, o relatório final apresentado "traz dúvida sobre a natureza jurídica de atividade de inteligência, o que compõe atividade de inteligência, porque a maior parte do que vi ali era atividade de internet".
"Não cheguei a esse entendimento se isso é ou não atividade de inteligência. Havia currículo de promotor de justiça que havia atuado no caso da vereadora Marielle. Isso foi elevado à condição de monitoramento clandestino", citou como exemplo.
O advogado de Ramagem disse, ainda, que "não há um elemento que demonstre ordem direta ou indireta de Ramagem para produzir desinformação".
Cid
O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmou nesta terça-feira, 2, que o tenente-coronel “jamais articulou o golpe e jamais fez propostas ilegais”. A defesa do ex-braço-direito do ex-presidente Jair Bolsonaro tenta manter de pé todos os benefícios que constam do acordo de delação do militar, apesar dos questionamentos das defesas dos corréus e também de pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República
Segundo Bittencourt, há uma tentativa de imputar a Cid crime que pressupõe uso de violência, mas não há provas para tanto. A defesa ainda frisou que o ex-ajudante de ordens estava nos Estados Unidos na data do 8 de janeiro de 2023. “Não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo”, afirmou em uma tentativa de derrubar imputações relacionadas aos atos golpistas.
“Cid não participou dos atos de invasão, não comandou nenhum movimento militar, não instigou, não planejou, não mobilizou ninguém. Mesmo assim, tenta-se imputar a responsabilidade penal”, sustentou. Com relação à acusação de dano qualificado de patrimônio, o advogado chegou a indicar que ela teria um “caráter até folclórico”.
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