STF mantém condenação de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado

São Paulo, 18/11/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o documento com a decisão final da Primeira Turma sobre a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.

No acórdão, a mais alta corte do País manteve a sentença do ex-presidente em 27 anos e três meses de prisão. Ele é apontado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, como o líder da organização criminosa armada, unindo-se a pessoas de confiança para planejar ações golpistas e promover a ruptura com as instituições democráticas.

Leia também: STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por obstrução de Justiça

O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, em resposta aos recursos apresentados pelo ex-presidente e os condenados Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça. Por 4 votos a 0, o STF rejeitou os embargos, reafirmando as penas impostas.

Conforme o documento, Bolsonaro usou a estrutura do Estado brasileiro para implementar um projeto autoritário de poder. O grupo, composto pelo ex-presidente e outros integrantes de alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, iniciou suas atividades em julho de 2021 e seguiu atuante até 8 de janeiro de 2023.

Quem são os condenados pelo STF?

• Jair Messias Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa armada, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, condenado a 26 anos de prisão;
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, condenado a 24 anos de prisão;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do GSI, condenado a 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, condenado a16 anos, um mês e quinze dias de prisão;
• Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, atuou como réu colaborador, condenado a dois anos de prisão.

A decisão do Supremo torna os réus inelegíveis por oito anos a partir da publicação da decisão do colegiado. Os condenados sofrerão, de modo geral, a perda de cargos públicos, posto e patente, no caso dos militares, e, com exceção de Mauro Cid, terão de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Qual foi o objetivo da tentativa de golpe?

A empreitada criminosa teve como objetivo manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após as derrotas nas eleições presidenciais de 2022. De acordo com o documento, o grupo procurou impedir e restringir o pleno exercício dos três poderes, especialmente do Judiciário, aumentou a desconfiança contra os órgãos públicos e incentivou manifestantes à prática de atos antidemocráticos, que resultaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Para o STF, o núcleo tentou “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. O plano foi delineado na minuta do golpe, que previa, inclusive, a neutralização de autoridades públicas, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes e o impedimento da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ademais, evidências sugerem que o plano continha ameaças à vida das autoridades políticas relevantes.

Segundo o réu Mauro Cid, que colaborou com as investigações, o documento teria sido entregue ao ex-presidente por seu ex-assessor, Filipe Garcia Martins Pereira.

Paralelamente, o Supremo concluiu que o presidente usou órgãos públicos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para criar e divulgar a falsa informação sobre a fragilidade das urnas eletrônicas.

Quais são os próximos passos?

Com a publicação do acórdão, há um prazo de cinco dias a partir de quarta-feira, 19, para as defesas apresentarem embargos. O prazo se encerra na noite de domingo, 23.

Na segunda-feira, 24, o relator, Alexandre de Moraes, pode acatar ou rejeitar os recursos, encerrando o julgamento. Se ele decidir receber os embargos, o prazo para as defesas passa a ser de 15 dias. Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo prisão cautelar devido aos desdobramentos de seu envolvimento com o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.