Quais são as propostas de Renan Santos para idosos? Veja plano de governo

São Paulo - O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma versão resumida do “Livro Amarelo” como plano de governo. Suas propostas focam principalmente em questões econômicas como ajuste fiscal e reforma do assistencialismo, além de segurança pública. Renan não tem experiência política prévia. 

Seu plano não menciona idosos diretamente nem traz proposta exclusiva às pessoas 60+, apenas a necessidade de realizar uma reforma da Previdência. A única menção estrutural que afeta esse grupo é a medida fiscal para desindexar o valor das aposentadorias e do BPC em relação às altas do salário mínimo.

O que Renan propõe para idosos?

No plano de governo dele não há um capítulo, seção ou programa específico voltado para idosos ou envelhecimento populacional. As únicas referências a idosos aparecem de forma indireta ou marginal:

• Previdência e Benefícios: Proposta de alteração no reajuste do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das aposentadorias para que não sejam mais corrigidos pelo ganho real do salário mínimo, mas apenas pelo índice de inflação (IPCA).
• Vincular a idade mínima à expectativa de vida calculada pelo IBGE. Se a longevidade aumentar, a idade mínima poderá subir.
• Cultura: Menção genérica ao incentivo de programas que apoiem viagens e a integração social de idosos.

Veja outras proprostas do plano de governo

“O Futuro é Glorioso” é o programa de governo de Renan Santos (Missão) para as eleições de 2026. O documento protocolado no TSE é uma versão resumida do “Livro Amarelo”, seis fascículos com o projeto político do partido. 

• Saúde
• Educação
• Economia (Indústria, Tecnologia, Agronegócio e Transição Energética)
• Segurança Pública
• Meio Ambiente
• Cultura

Saúde

• Escala Nacional de Estratificação de Risco (ENER): Substituição do modelo de fila por ordem cronológica por um sistema de prioridade clínica baseado no risco real do paciente, gravidade e tempo de espera.
• Plataforma Digital ("DoctorSV"): Criação de um sistema digital integrado para telemedicina, triagens e diagnósticos com uso de Inteligência Artificial.
• Prontuário Eletrônico (PRONTO): Implementação do Prontuário Eletrônico Nacional Interoperável conectando atenção primária, hospitais públicos/privados, laboratórios e farmácias.
• Genômica e Dados: Integração do projeto Genomas Brasil ao prontuário eletrônico para posicionar o país em liderança genômica e vigilância epidemiológica preditiva em tempo real.
• Modelo Hub-and-Spoke: Organização da rede de atendimento concentrando casos complexos em centros regionais de referência e liberando a atenção básica municipal.
• Incentivo ao Esporte: Elaboração de um plano de isenções fiscais vinculadas a atividades físicas e esportivas como forma de prevenção.

Educação

• Elaboração de um Código de Conduta do Estudante com sanções objetivas e criação de um ranking oficial de disciplina ligado ao repasse de verbas federais (VAAR).
• Adoção do modelo de escolas cívico-militares em unidades de áreas com alta vulnerabilidade e criminalidade.
• Método Fônico e Modelo Ceará: Adoção universal do sistema fônico de alfabetização e replicagem das inovações de gestão aplicadas na rede pública do Ceará.
• Abolição de Cotas: Substituição do sistema de cotas por um modelo de bolsas de estudo por mérito
• Redirecionamento de investimentos em cursos universitários tradicionais/bacharelados para as áreas de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).
• Revisão da Progressão Continuada: Mitigação e eventual revogação da aprovação automática/continuada.

Economia 

• Ajuste Fiscal ("PEC do Equilíbrio Fiscal"): PEC para desindexar o reajuste do salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais (mantendo apenas o IPCA), desvincular pisos de saúde e educação e cortar isenções tributárias.
• Reforma do Assistencialismo ("Frentes Cidadãs"): Substituição paulatina do Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas em obras públicas e serviços comunitários para pessoas aptas ao trabalho.
• Redução de municípios no Brasil de 5.570 para aproximadamente 1.656 via fusão de municípios inviáveis em unidades administrativas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade.
• Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG): Condicionamento de repasses do Fundo Partidário e elegibilidade de políticos a metas objetivas de desempenho da gestão.
• Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) e Terras Raras: Criação de perímetros com incentivos fiscais/regulatórios no Nordeste e instalação de uma cadeia nacional completa para mineração e refino de terras raras.
• Infraestrutura ("Missão Rondon") e Agrotech: Investimento focado no setor ferroviário (mínimo de 40 mil km), regularização fundiária ligada à produtividade (sem novos assentamentos de reforma agrária antes disso) e investimento em infraestrutura para Inteligência Artificial (datacenters).

Segurança Pública

• Direito Penal do Inimigo (DPI): Lema e diretriz "Prendeu, matou?", aplicando regime jurídico diferenciado, com suspensão de garantias tradicionais e penas para membros ativos de facções criminosas.
• Lei Antifacção e Banimento: Poder para banimento judicial de organizações como PCC e CV, além do confisco de bens com inversão do ônus da prova.
• Superpresídios e Estado de Defesa: Construção de presídios isolados de segurança máxima (estilo CECOT) e aplicação de decretos periódicos de Estado de Defesa com Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para retomada territorial de favelas e periferias.
• Punições Aumentadas: Federalização de crimes ligados a facções, aumento de penas para reincidência e para o roubo/receptação de eletrônicos, além de uso ostensivo de drones e reconhecimento facial.

Meio Ambiente

• Uso de monitoramento por satélite e do sistema "Iniciativa Sentinela" para identificar desmatamento e ocupações irregulares de terras.
• Transição Energética: Aproveitamento da matriz elétrica limpa para atração de empresas de biotecnologia, datacenters e exploração de hidrogênio verde.
• Licenciamento Ambiental Ágil: Implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental com uso acelerado da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos de infraestrutura.
• Atividades Extrativas Reguladas: Regulação da mineração de terras raras com exigência de padrões de baixo carbono e recuperação de áreas.

Cultura

• Reforma da Lei Rouanet: Criação de tetos de captação progressivos para artistas já consagrados de alto faturamento e reserva de orçamento obrigatória para novos talentos e projetos de primeira obra.
• Reestruturação do IPHAN e IBRAM: Revisão dos critérios de tombamento (restringindo tombamentos por viés político) e privatização/concessão de museus estatais para Organizações Sociais (OSs).
• Unificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação.
• Cinema por Desempenho: Inclusão do critério de viabilidade comercial em edital de financiamento público do audiovisual para aproximar as produções do mercado.
• Código de Imprensa: Defesa da liberdade de expressão com a criação de um código unificado para regulação de imprensa e combate às decisões judiciais arbitrárias.