Renan Santos, do Missão, propõe desvincular aposentadoria do salário mínimo

São Paulo – Apresentado e protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de governo do candidato Renan Santos (Partido Missão), intitulado "Livro Amarelo", não conta com um capítulo exclusivo para a população idosa e não  propõe políticas assistenciais diretas, tais como centros de convivência, programas de cuidadores ou subsídios. O programa  está concentrado em ações direcionadas à sustentabilidade da Previdência Social.

A medida que mais impacta o público 60+ consiste na desvinculação das aposentadorias e pensões previdenciárias do valor do salário mínimo. Pelo programa, os benefícios dos aposentados e pensionistas deixam de acompanhar o ganho real do piso nacional e passam a ser reajustados estritamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O documento aponta que os gastos com previdência e assistência social crescem perto de 6% ao ano, o que pressiona o orçamento público e torna o atual arcabouço fiscal insustentável.

O plano argumenta que o ajuste fiscal necessário para o País é da ordem de R$ 250 bilhões anuais e que, para realizar essa mudança, qualquer governo a partir de 2027 precisará obrigatoriamente "desindexar e desvincular despesas e reformar a previdência".

Ao afastar-se da ampliação de auxílios e programas de transferência de renda para os mais velhos, o projeto do Missão defende que os ganhos para a qualidade de vida desta população ocorram de forma indireta, mediante o enxugamento da máquina pública.

A justificativa do programa é que a estabilidade da moeda contra a inflação, aliada ao fortalecimento da segurança pública e à eficiência dos serviços gerais de saúde, é a melhor forma de proteger o poder de compra e o bem-estar dos idosos.