Anvisa libera iFood, Rappi e Mercado Livre para entregarem medicamentos

São Paulo - Plataformas digitais e aplicativos poderão entregar medicamentos. Nesta segunda-feira, 10, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que antes proibiam a comercialização, distribuição ou propaganda de remédios por plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee e Americanas. 

A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) aponta a Lei nº 15.357 de março deste ano. Essa normativa autorizou a instalação de farmácias em áreas comerciais de supermercados, assim como determinou que apenas drogarias e farmácias licenciadas contratem plataformas de comércio e canais digitais para logística e entrega de remédios para clientes. 

Entretanto, é importante ressaltar que a revogação de resoluções da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos", reforça a Anvisa em comunicado.

A comercialização e outras ações por parte das drogarias e plataformas ainda está condicionada a uma regulamentação que será editada pela autoridade sanitária.

Posicionamento 

As plataformas digitais receberam a medida como um avanço regulatório. A Shopee classificou a decisão como um progresso para o setor e para os consumidores.

"A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país", afirmou a plataforma, por meio de comunicado.

Segundo a Shopee, a operação será restrita exclusivamente a farmácias e drogarias licenciadas, com o compromisso de seguir rigorosamente as normas sanitárias.

De acordo com a Rappi, a atualização do marco regulatório traz maior segurança jurídica para o setor diante das novas tecnologias. A plataforma ressaltou que "a tecnologia tem o potencial de tornar mais simples e acessível a forma como as pessoas resolvem necessidades essenciais do dia a dia". A empresa destacou ainda que tem participado ativamente das discussões com as autoridades para contribuir com modelos de acesso seguro e responsável.

O iFood informou que acompanha a revogação e reforçou que seu modelo de negócio atua na intermediação entre farmácias licenciadas, consumidores e entregadores. Segundo o iFood, a plataforma não compra, não estoca e nem revende medicamentos, mantendo a responsabilidade integral da dispensação com as farmácias parceiras.

A empresa declarou que está à disposição para contribuir, "com sua experiência em tecnologia e intermediação de logística segmentada e rastreável, no processo de regulamentação complementar".

A Americanas, por sua vez, adotou um posicionamento focado em sua situação operacional atual. Segundo a companhia, não há comercialização desses produtos em seus canais no momento. Em comunicado, a empresa declarou: "A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores". 

O Mercado Livre não retornou até o momento de publicação. O espaço segue aberto caso a empresa queira acrescentar informações.

Já é possível comprar remédio nos apps?

Por ora, o consumidor pode usufruir de serviços já realizados por plataformas como iFood e Rappi, em que são disponibilizados alguns medicamentos genéricos e itens de higiene pessoal para compra.