Cade notifica iFood por suspeita de descumprir acordo anticoncorrencial

Brasília - A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) notificou o iFood por indícios de violação de obrigações previstas em um acordo firmado com a autoridade concorrencial. A empresa tem 15 dias corridos, contados a partir da publicação do despacho em 14 de maio, para apresentar esclarecimentos.

Em fevereiro de 2023, a plataforma assinou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), com vigência até agosto de 2027. O objetivo do acordo é remediar efeitos de supostas infrações concorrenciais no mercado nacional de marketplaces de delivery online de comida, relacionadas à celebração de compromissos de exclusividade com restaurantes parceiros, com efeitos alegados de fechamento de mercado e aumento de barreiras à entrada.

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Cabe à SG do Cade monitorar o cumprimento do acordo, em conjunto com o escritório Grinberg Cordovil Advogados (GCA), nomeado como trustee. A ele cabe apresentar relatórios periódicos para permitir a avaliação do cumprimento das obrigações.

Denúncias após entrada da 99Food

Desde julho de 2025 — período que coincide com a entrada da 99Food, controlada pelo grupo chinês DiDi Chuxing, o mesmo dono do app de transporte 99, no mercado de entrega de comida pronta em cidades do Brasil — o Cade passou a receber denúncias de suposta retaliação e discriminação injustificada na visibilidade dentro da plataforma.

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A empresa brasileira estaria punindo restaurantes que ingressaram na 99Food e/ou encerraram compromisso de exclusividade com o iFood, com rebaixamento no ranqueamento e/ou impedimento de participação em campanhas promocionais.

As denúncias também apontam que o iFood estaria pressionando parceiros que aderiram à 99Food a manter preços iguais nas duas plataformas, sob pena de perda de visibilidade no aplicativo do iFood. Um dos denunciantes afirmou ter firmado parceria com a 99Food para ampliar opções de venda e por considerar as taxas oferecidas pela entrante mais atrativas.

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Mudança em selo 

Mais recentemente, o órgão observou que o iFood alterou a nomenclatura do selo para “Só no iFood”, possivelmente para evitar questionamentos por parte de concorrentes e parceiros.

O Cade também questionou o iFood sobre ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia (Sindibares) e sobre relatos publicados na mídia e no Reclame Aqui de que o iFood estaria retaliando parceiros que optaram pela multicanalidade.

Na ação, o Sindibares afirma que restaurantes associados teriam registrado queda de performance e visibilidade no iFood após ingressarem na 99Food.

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O que diz o iFood

Na contestação, o iFood disse adotar critérios de visibilidade e ranqueamento voltados à melhor experiência de consumidores e restaurantes, e que os cumpre rigorosamente. A empresa argumentou ainda que cada restaurante enfrenta situações particulares, mas que nenhuma indicaria retaliação; acrescentou que eventual queda de vendas na plataforma poderia decorrer de menor investimento do parceiro em ferramentas de impulsionamento oferecidas pelo iFood e poderia estar sendo compensada por ganhos em outras plataformas.

Procurado sobre a notificação, o iFood informou que tomou conhecimento da nota técnica da Superintendência-Geral e que prestará todos os esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo órgão. “A empresa reafirma seu compromisso com a autoridade antitruste (de defesa da concorrência) e está segura em relação ao cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2023”, afirmou.

(Por Flávia Said)