Governo cria política nacional para ampliar segurança dos pacientes no SUS

São Paulo - O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), uma nova estratégia nacional que pretende ampliar a segurança dos atendimentos, reduzir eventos adversos evitáveis e melhorar a qualidade da assistência em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi oficializada por meio da portaria nº 11.527, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e passa a valer para todos os níveis de atenção à saúde. 

Com isso, deverá ser levada em consideração nos serviços públicos, privados e filantrópicos que atuam no SUS, além de instituições de ensino e pesquisa ligadas ao sistema. A implementação ocorrerá de forma gradual e pactuada entre União, estados e municípios.

O que é a nova política?

A PNQSP cria um marco nacional para orientar ações voltadas à qualidade do cuidado e à segurança do paciente. Segundo a portaria, o objetivo é consolidar um modelo de gestão capaz de reduzir riscos e danos evitáveis relacionados à assistência em saúde, promovendo um atendimento mais seguro, eficiente, equitativo e centrado nas necessidades do paciente.

Entre os objetivos específicos estão a redução de incidentes e eventos adversos, a melhoria da jornada do paciente dentro da rede de saúde, o fortalecimento da participação de pacientes e familiares nas decisões clínicas e a ampliação do uso de dados para monitorar a qualidade da assistência.

A nova política prevê a criação de uma estrutura nacional para acompanhar e melhorar a qualidade dos serviços de saúde e reduzir riscos aos pacientes em todas as etapas do atendimento. Na prática, Estados, municípios e unidades de saúde deverão adotar protocolos de segurança, monitorar indicadores de qualidade, registrar e analisar ocorrências que possam causar danos aos pacientes e promover a capacitação contínua dos profissionais. 

Para orientar a implementação, o Ministério da Saúde deverá elaborar ainda um Plano Operativo Nacional com metas, diretrizes e mecanismos de acompanhamento que deverão ser adaptados às realidades locais.

Áreas prioritárias

De acordo com a portaria, a implantação da nova política nacional será progressiva e levará em conta as diferenças regionais, a capacidade institucional dos serviços e as necessidades de cada território. O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para definir indicadores, metas, critérios de monitoramento e regras de financiamento.

O texto estabelece áreas estratégicas que deverão receber atenção especial dos gestores e serviços de saúde. Entre elas estão a segurança na atenção primária, nos hospitais, nos serviços de urgência e emergência, na assistência domiciliar e na atenção materno-infantil.

Também são consideradas prioridades a prevenção de infecções relacionadas à assistência, o uso seguro de medicamentos, a identificação correta dos pacientes, a prevenção de quedas e lesões por pressão, a segurança em procedimentos cirúrgicos e a detecção precoce da sepse.

Financiamento

A portaria não cria imediatamente uma nova fonte de recursos nem define valores específicos para a política. O financiamento ocorrerá por meio dos instrumentos já existentes do SUS, podendo ser complementado futuramente por mecanismos de incentivo pactuados entre os entes federativos.

Os recursos deverão estar vinculados aos planos operativos da política e aos instrumentos de planejamento do SUS. Segundo a portaria, o detalhamento dos mecanismos de financiamento será definido posteriormente em ato normativo específico do Ministério da Saúde.