São Paulo, 13/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou hoje a lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, buscando dar mais segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade.
A acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
A prática já faz parte do rol de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006 e, com a lei, passará a ter exigência de formação específica, comprovação de experiência e reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuação.
“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso País, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso País, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do projeto de lei.
Padilha destacou que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “Os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”.
A expectativa do ministério é que a aprovação da lei favoreça o avanço de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas da acupuntura à sua atuação. "A nova norma contribui para ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional", diz a nota.
Estados e DF já oferecem acupuntura no SUS
A prática integra o SUS desde 2006, com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Segundo o ministério da Saúde, todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de oito milhões de atendimentos em PICS na rede pública, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, - convertido na lei nº 15.345/2026, - foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira.
