Projeto de Lei propõe inclusão de terapia assistida por animais no SUS

São Paulo, 20/02/2026 - O Projeto de Lei 6319/25, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), propõe uma alteração na Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais na lista de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida tem como foco promover a recuperação da saúde dos pacientes e auxiliar pessoas com deficiência na superação de barreiras do dia a dia.

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Como o projeto está estruturado

De acordo com o texto da proposta, a inclusão da terapia assistida por animais foi desenhada em duas modalidades principais:

• Atendimento com profissionais de saúde: procedimentos conduzidos por psicólogos, fisioterapeutas e outros especialistas, que utilizarão a participação dos animais durante o tratamento,
• Fornecimento de animais de serviço: a disponibilização de animais especificamente treinados, como cães-guia, para ajudar pessoas em suas necessidades diárias sem a exigência de supervisão constante.

A oferta desses serviços dependerá de diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos que avaliem a eficácia, a segurança e o custo-efetividade de cada tratamento.

Além disso, o projeto estabelece regras e deveres rígidos para os pacientes que tiverem acesso a um animal de serviço financiado pelo SUS. O beneficiário deverá:

• Enquadrar-se estritamente nas situações previstas pelos protocolos clínicos;
• Assumir a responsabilidade civil pelo bem-estar e pela guarda do animal;
• Garantir todos os cuidados de saúde do animal, incluindo alimentação, acompanhamento veterinário e vacinação;
• Manter o treinamento do animal em dia.

A proposta também prevê mecanismos de proteção ao animal: em casos de maus-tratos, incapacidade do bicho ou mesmo alteração nas condições de saúde do paciente, o animal deverá ser devolvido ao órgão responsável.

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Na justificativa do projeto, o autor argumenta que, com exceção da equoterapia (terapia com cavalos), o Brasil ainda não possui uma regulamentação ampla para o uso terapêutico de animais.

O parlamentar defende que a presença dos animais pode motivar pacientes em tratamentos físicos e psicológicos, facilitar a comunicação e reduzir a ansiedade, destacando que eles "não são meros assistentes, mas parceiros fundamentais para a inclusão plena e a participação social".

O que falta para o projeto ser aprovado?

Atualmente, o texto está em tramitação e análise na Câmara dos Deputados. Para avançar e ser aprovado, o projeto passará por uma análise de caráter conclusivo na Comissão de Saúde e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Somente após a aprovação nessas instâncias e eventuais trâmites adicionais do processo legislativo, o projeto poderá se tornar lei e ser implementado no sistema público de saúde.