Regras sobre uso de IA na medicina já estão valendo; entenda o que muda

São Paulo - Médicos e instituições de saúde de todo o Brasil agora precisam atuar de acordo com as regras para uso de inteligência artificial (IA) na medicina. Para regulamentar a IA na rotina médica de forma ética e segura, os parâmetros foram estabelecidos pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.454/2026.

As regras começaram a valer na quarta-feira, 26 de agosto. A resolução deixa claro que a IA não substitui o médico em nenhuma função, serve apenas como apoio. A responsabilidade médica foi mantida e o profissional que deve decidir sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição ou qualquer outro ato.

Por outro lado, a resolução prevê proteção contra responsabilização indevida por falhas atribuíveis exclusivamente ao sistema de IA, desde que seja comprovado que o médico utilizou a ferramenta de maneira diligente, crítica e ética.

Os médicos ficam proibidos de usar ferramentas de IA que não tenham padrões mínimos de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados dos pacientes, seguindo a legislação. Tanto o médico quanto o paciente podem se recusar a usar sistemas de IA durante o atendimento.

O que muda na prática?

• A IA serve como apoio, mas a decisão sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição cabe sempre ao médico.
• Paciente deve ser informado quando a IA for utilizada, de forma clara e acessivel. O médico deve respeitar caso o paciente recuse o uso de IA.
• O médico não pode delegar à inteligência artificial a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana.
• A IA não pode substituir a escuta qualificada, a empatia e a relação entre médico e paciente.
• O médico deve zelar pela confidencialidade, integridade e segurança das informações dos pacientes.
• O médico continua integralmente responsável pelos atos médicos praticados com o uso de IA. Ele deve avaliar criticamente as informações e recomendações fomecidas, considerando o quadro clinico e as evidências científicas.
• O médico tem o direito de não utilizar ou desligar sistemas de IA que julgar inadequados ou inseguros.
• Hospitais que adotarem sistemas próprios de lA deverão realizar avaliação de risco e estabelecer processos internos de governança para garantir segurança, qualidade e ética. Será necessária a Comissão de IA e Telemedicina, coordenada por médico e subordinada à diretoria técnica.