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Penduricalhos
STF forma maioria para atenuar limite a penduricalhos
Com voto do ministro Luiz Fux, STF forma maioria para atenuar limite a penduricalhos, de restrições previstas pela própria Corte anteriormente
Flávio Dino reitera que criação de novos “penduricalhos” está vedada
Despacho cita a tese do STF e prevê punições a gestores que criarem “penduricalhos”, após o julgamento de 25/03/2026
Por unanimidade, STF limita 'penduricalhos' na magistratura e MP a 35% do teto
Supremo Tribunal Federal - STF limita 'penduricalhos' na magistratura e Ministério Público a 35% do teto.
Ong divulga orientações ao STF para o combate aos supersalários
Dados do Movimento mostram que o Brasil lidera o ranking internacional de supersalários no serviço público
Gilmar cobra explicações do MP do Rio por pagamento de 'penduricalhos'
Gilmar cobra explicações do MP do Rio por pagamento de 'penduricalhos'; justificativas do órgão são insuficientes, diz ministro do STF
Dino proíbe edição de leis para garantir 'penduricalhos' acima do teto
Dino emite decisão proibidindo editar lei que reconheça validade de penduricalhos acima do teto; decisão reforça liminar proferida em 5 de fevereiro
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