Anatel determina que serviços antispams de operadoras sejam gratuitos

São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um Despacho Decisório que determina regras para mecanismos de bloqueio de chamadas abusivas das operadoras, os serviços "antispam".

Agora, todas as operadoras que possuam o serviço devem disponibilizá-lo gratuitamente e ativar automaticamente para todos os clientes. Além da proibição de taxas adicionais, a desativação do serviço deverá ser simples, acessível e gratuita, em até 24h, caso solicitada.

Critérios para o bloqueio de chamadas

A ação da Anatel foi parcialmente motivada por um caso recente, no qual empresas de telecomunicação acusaram a Vivo de bloquear chamadas legítimas. 

Para resolver este e outros casos, a Agência criou parâmetros para que uma ligação seja conciderada como "Spam", como: 

• Elevado volume de chamadas incompatível com o uso humano.
• Alta proporção de chamadas de curtíssima duração (aquelas que desligam logo que se atende).
• Baixa taxa de completamento (muitas tentativas de chamada sem sucesso). 

Além disso, serviços essenciais e de utilidade pública – como bombeiros, defesa civil, polícia e SAMU – ganharam proteção especial. 

Por exemplo, enquanto usuários comuns podem esperar até 10 dias uteis para ter um número bloqueado acidentalmente liberado, o prazo para tais números é de 6 horas. 

Implementação imediata

A determinação foi criada através do Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC, publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (17/8). 

As novas regras já estão em vigor, e operadoras que possuam estes sistemas antispam têm 7 dias para adaptar suas ferramentas. 

*Estagiário sob supervisão de Marcia Furlan