Plataforma Discord suspende chamadas de vídeo por ordem da ANPD

São Paulo - Quem tentar iniciar uma chamada de vídeo hoje pela plataforma Discord pode se surpreender ao encontrar apenas a mensagem "O vídeo não está disponível na sua região". Tanto está função quanto o compartilhamento de tela foram suspensas por ordem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

A decisão foi emitida na última quarta-feira (12) e faz parte de um processo de fiscalização aberto pela ANPD após um aumento nas denúncias envolvendo a plataforma, incluindo o suicídio de uma criança de 13 anos transmitido em um dos servidores do Discord. 

Segundo a Agência,  o Discord não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo em tempo real. Isso inviabiliza ferramentas de moderação automática e impossibilita o comprimento dos termos do ECA Digital. 

Resposta do Discord

Em uma publicação no site da empresa, o CTO e cofundador do Discord, Stanislav Vishnevskiy, afirmou estar cooperando com a investigação e "trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível". 

Na mesma página, também defendeu ser uma empresa pequena, e culpou a decisão por ser "menos conhecido por muitos legisladores e reguladores". Por fim, Vishnevskiy termina a mensagem pedindo ajuda e pressão pública de seus usuários. 

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Dentro da plataforma, também foi enviado um aviso sobre a suspensão da ferramenta. 

Quando as chamadas de video vão voltar? 

A suspensão das chamas de vídeo segue em vigor até que a plataforma comprove a implementação de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes, como previsto no ECA Digital. 

No entanto, o Discord enviou um documento à ANPD pedindo que revogue a determinação. A empresa argumenta que a implementação das ferramentas de segurança para menores de idade  "não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado". 

O especialista em compliance e segurança digital e professor da FGV, Fernando Moreira, explica que 3 a 6 meses costumam ser o bastante para aplicação destes mecanismos. Ele reforça que, se o Discord já tivesse feito uma auditoria interna em março de 2026, quando entrou em vigor o ECA Digital, a resposta à ANPD seria simples. 

Para o especialista, a crise expõe uma possível negligência das big techs em relação ao rigor da nova legislação brasileira. 

Pode ser que eles tenham achado que não ia vir tão rápido e nem tão seriamente (...) e acabaram não se preparando adequadamente"

Até o fim da suspensão, ainda é possível utilizar os seguintes recursos da plataforma: 

• Mensagens diretas (DMs) e mensagens diretas em grupo
• Servidores de todos os tamanhos
• Canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio
• Todos os demais recursos do Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela

Responsabilidade compartilhada

O caso do Discord levantou, em muitos internautas, o questinamento sobre o verdadeiro responsável pela segurança de menores online. Moreira explica que o grande foco da legislação brasileira é na responsabilidade compartilhada: 

• As empresas devem garantir mecanismos de moderação e verificação de idade.
• O Estado deve fiscalizar estes mecanismos .
• Os responsáveis devem ativar ferramentas de controle parental e monitorar o que os jovens consomem.

Além disso, o especialista aponta um outro possível responsável muitas vezes esquecido nesta equação: os executivos das plataformas.

Baseado na Lei das SAs (sociedades anônimas), ele explica que gestores devem agir com diligência e boa-fé. Se houver omissão negligente — ou seja, se o diretor sabia de uma falha e nada fez — ele pode ser responsabilizado administrativamente e até criminalmente. 

Para Moreira, mesmo que se trate de um processo incomum, pode ser a pressão necessária para a mudança na cultura de segurança das Big Techs. 

Na hora que eles perceberem que podem ser responsabilizados pessoalmente, é que a chave vira e eles pensam em fazer o que tem que ser feito antes que a responsabilidade chegue no CPF".

* Estagiário sob supervisão de Claudio Marques