Fim do telemarketing robô? Veja proposta de lei que pune chamadas indesejadas

São Paulo - A proposta que proíbe ligações telefônicas automáticas em massa, conhecidas como robocalls, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por contato irregular.

A proposta altera a lei e o mercado atual, que exige do consumidor a iniciativa de bloquear contatos indesejados por meio de cadastros como “Não Perturbe” ou listas do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Pelo projeto, empresas que descumprirem a regra poderão sofrer penalidades financeiras por ligação ou mensagem indevida. Em caso de reincidência, poderão ter serviços de telemarketing suspensos e até perder autorização para atuar no setor de telecomunicações.

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A medida também obriga empresas e operadoras a adotarem tecnologias que garantam a identificação real de quem realiza a chamada, com o objetivo de reduzir fraudes e ligações anônimas.

O que são robocalls

Robocalls são chamadas telefônicas realizadas em grande escala por sistemas automatizados, sem a participação de um atendente humano, geralmente usadas para vendas, cobranças ou pesquisas.

Entenda a proposta

O parecer aprovado segue substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), com relatoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“As ferramentas atuais de bloqueio não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”, disse o relator.

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O texto prevê exceções para uso de chamadas automáticas em situações específicas, como:

• Avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes;
• Ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais;
• Contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Chamadas que sejam imediatamente transferidas para um atendente humano sem reprodução de mensagens gravadas.

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A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.