Parceria entre Anatel e lojas on-line barra o comércio de minicelulares

São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os principais marketplaces que atuam no Brasil estabeleceram um compromisso informal de "tolerância zero" com a comercialização de minicelulares.

A decisão comunicada nesta semana foi tomada com o intuito de reduzir a venda de produtos não homologados e não certificados nas plataformas de comércio eletrônico, evitando danos aos consumidores, à indústria nacional e à economia.

A reunião que selou este acordo foi conduzida por representantes da Agência e contou com a participação das empresas parceiras como:

• Amazon;
• Shopee;
• Mercado Livre;
• Casas Bahia;
• Magalu;
• Carrefour;
• Temu.

Riscos dos minicelulares

A urgência na proibição desses aparelhos se deve aos graves problemas que eles representam para a segurança pública e para a saúde do consumidor. Os minicelulares são dispositivos não homologados pela Anatel, projetados com dimensões extremamente reduzidas e alta portabilidade, características que facilitam muito a entrada ilegal e a burla de sistemas de vigilância em unidades prisionais.

Além do uso criminoso, esses dispositivos representam um risco direto aos usuários. Como não são submetidos aos testes laboratoriais exigidos pela Anatel, eles operam com níveis de radiação não atestados e utilizam baterias que são suscetíveis de sofrerem superaquecimento e até mesmo explosões.

Novas medidas

Para coibir a prática, a Anatel reforçou a necessidade obrigatória de que todo anúncio exiba o número de homologação do aparelho - um código emitido pela Anatel que funciona como um registro oficial de aparelhos eletrônicos. A Agência detectou que muitas vendas utilizavam estratégias fraudulentas, como a inserção de códigos de homologação falsos, inválidos ou pertencentes a outros produtos.

As empresas de e-commerce se comprometeram a barrar e retirar esses anúncios irregulares imediatamente, e a Anatel cobrou que as plataformas utilizem inteligência artificial e análise de dados para cooperar na validação tecnológica das informações.

Como próximo passo, a Anatel anunciou que vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Essa iniciativa começará pelo setor de smartphones para estimular a concorrência saudável e fornecer informações que auxiliem o consumidor em uma compra segura, com a intenção de expandir o ranking para outros equipamentos posteriormente.

Um grupo de trabalho permanente também será instituído entre a Anatel e os marketplaces para monitorar essas ações e os indicadores de conformidade.