Após debate sobre qualidade, MEC revoga edital para vagas em medicina

São Paulo, 11/02/2026 - O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de 5,9 mil vagas em cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem e explicada em nota oficial enviada pela pasta, que classificou a medida como técnica e necessária diante de mudanças no cenário da formação médica no País.

A revogação ocorre em meio a debates intensificados pelos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que levou divergências entre entidades médicas e representantes do ensino superior. Também tem como pano de fundo o excesso de processos abertos para garantir judicialmente a autorização de abertura de vagas.

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Motivos para a revogação

Na nota, o MEC informou que a revogação do Edital nº 1/2023 decorre da "necessidade de avaliar os impactos de alterações substanciais no contexto que fundamentou sua edição". A pasta citou a judicialização de pedidos de autorização de cursos, a expansão de vagas nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos de aumento de vagas já existentes.

Segundo o ministério, "a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos".

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O MEC também apontou como parte do novo cenário a implementação do Enamed, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre a criação de um exame de proficiência para egressos de medicina, apelidado de "OAB dos médicos". Ainda que posteriores à elaboração do edital, esses fatores alteraram o ambiente regulatório e social da política de formação médica, afirmou a pasta.

Enamed

Os primeiros resultados do Enamed 2025 ampliaram a discussão sobre a qualidade dos cursos de medicina no País. Os dados, divulgados em janeiro, indicam que cerca de um terço das graduações avaliadas obteve desempenho considerado insuficiente, com notas 1 ou 2. Parte desses cursos pode ser alvo de medidas regulatórias, como restrições e redução de vagas.

A divulgação dos resultados provocou reações distintas. Entidades médicas defenderam rigor na avaliação e controle de qualidade, enquanto representantes do ensino superior privado questionaram critérios, metodologia e a aplicação imediata de sanções.

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Sobre a decisão do governo federal de revogar o edital de novos cursos, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, também se manifestou:

"A formação inadequada representa um risco direto à saúde da população e pode comprometer a qualidade da assistência prestada no Sistema Único de Saúde (SUS)."

Segundo Gonçalves, "cursos com notas baixas devem ser punidos rigorosamente, mas também é importante criar um exame de proficiência médica, como acontece com os advogados". "Seria uma prova obrigatória aplicada ao final do curso de Medicina. Só poderia obter o registro profissional (CRM) quem fosse aprovado", acrescentou.

A proposta de um exame de proficiência para médicos formados já vinha sendo discutida por entidades da área e ganhou força após a divulgação dos resultados do Enamed.

Próximos passos

Na nota enviada à imprensa, o MEC ressaltou que a revogação do edital não interrompe a política pública de expansão da formação médica nem compromete os instrumentos do Programa Mais Médicos.

Segundo a pasta, a medida busca preservar a coerência, a efetividade e a sustentabilidade do programa, assegurando qualidade do ensino, campos de prática adequados no SUS e alinhamento ao marco legal vigente.

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O ministério concluiu afirmando que continuará "atuando de forma coordenada com o Ministério da Saúde e demais órgãos do Estado para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas de medicina no País".