Como cancelar o MEI? Veja o passo a passo e dicas importantes
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Por Isabela Toledo
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São Paulo, 03/12/2025 - Cancelar um MEI pode parecer uma tarefa desafiadora, mas, na realidade, é um processo direto e totalmente online. Seja porque o empreendedor decidiu encerrar suas atividades, abrir outro tipo de empresa ou simplesmente formalizar a pausa em seu negócio, compreender cada etapa desse processo é fundamental para evitar pendências futuras. Veja aqui como proceder para cancelar o seu MEI de forma gratuita, garantindo que toda a documentação e obrigações fiscais estejam em conformidade com as exigências legais.
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Antes de solicitar o cancelamento
O primeiro passo é conferir se não existem dívidas em aberto. É importante quitar guias do DAS, verificar débitos no Simples Nacional que possam ter ficado para trás e entregar declarações pendentes à Receita Federal, como a DASN-SIMEI. Mesmo após o encerramento, o empreendedor continua responsável pelas obrigações referentes ao período em que o MEI esteve ativo. Lembrando que o recolhimento de tributos é obrigatório mesmo que a empresa não tenha registrado atividade.
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Como pedir o encerramento
O cancelamento é feito no Portal do Empreendedor, acessando a opção de “Baixa do MEI”. Para concluir, basta informar os dados solicitados e confirmar a operação. Em seguida, o sistema emite um comprovante, e o CNPJ é cancelado imediatamente. O registro como autônomo também é automaticamente encerrado.
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O que fazer depois da baixa
Após cancelar o MEI, o empreendedor deve guardar os documentos por pelo menos cinco anos. É recomendado emitir a Certidão de Baixa para comprovar que o processo foi concluído. Entender todo o fluxo evita problemas futuros e garante que o negócio seja encerrado de forma correta e transparente.
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