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Entenda o que é nanoempreendedor: nova categoria para autônomos de baixa renda

Categoria criada pela Reforma Tributária atende pessoas físicas com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano e prevê dispensa de IBS e CBS

Receita Federal | Por Alexandre Barreto | 20/08/2026 | 17h12


CNPJ alfanumérico começa a ser adotado pela Receita Federal; veja o que muda

Novo número de identificação terá 14 posições; mudança vale apenas para novos registros de empresas e busca ampliar as combinações disponíveis

Empresas | Por Alexandre Barreto | 01/07/2026 | 12h26


Receita adia exigência de CNPJ para pessoas físicas até 2027

Receita Federal adia para 2027 a obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas na emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária

Reforma Tributária | Por Pedro Marques | 29/06/2026 | 10h52


Sebrae alerta sobre golpe de regularização do CNPJ e débitos com a Receita

Desconfie de mensagens pelo WhatsApp, e-mail e SMS alertando sobre suspensão do CNPJ e busque checar as informações em canais oficiais

Golpe virtual | Por Fabiana Holtz | 19/02/2026 | 12h32


Lei do Devedor Contumaz é sancionada com cinco vetos

O presidente Lula sanciona com cinco vetos a lei que tipifica o devedor contumaz. As empresas classificadas como tal terão o CNPJ baixado

Endividamento | Por Broadcast | 09/01/2026 | 09h13 ● Atualizado | 09h14


Como abrir MEI: passo a passo gratuito para formalizar seu negócio

É aposentado e quer empreender? Saiba como ter CNPJ sem perder o benefício, veja o limite de faturamento e fuja de sites que cobram taxas indevidas

Empreendedorismo | Por Redação Viva | 18/12/2025 | 08h00


Como cancelar o MEI? Veja o passo a passo e dicas importantes

Se não existirem pendências, o procedimento é gratuito e feito pela internet através do site oficial do Portal do Empreendedor.

Como cancelar o MEI? | Por Isabela Toledo | 03/12/2025 | 19h32