Influenciadores vão acabar? Entenda o que diz a nova lei de multimídia

São Paulo, 03/02/2026 - A sanção da Lei nº 15.325/2026 no início de janeiro trouxe novas diretrizes para o mercado digital, regulamentando a profissão de multimídia. A norma busca organizar um setor que cresceu rapidamente, mas que até então operava em uma "zona cinzenta" de nomenclaturas e formalidades.

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Quem é o 'profissional de multimídia'?

A nova lei define o profissional de multimídia como aquele com formação superior ou técnica que atua em diversasfunções na cadeia da comunicação digital. 

Na prática, isso engloba quem trabalha com criação, produção, edição, gestão de redes sociais, vídeos, textos e até jogos eletrônicos. O objetivo não é regular o conteúdo — a liberdade de expressão continua a mesma —, mas sim dar identidade jurídica e enquadramento profissional para quem exerce essas atividades.

Advogada do escritório Failla Lima Rima, Isabela Godoy explica que a lei formaliza as atribuições desse profissional, que vão desde a gestão de redes sociais até o desenvolvimento de arquiteturas de navegação e jogos eletrônicos, garantindo que essas atividades sejam “legalmente reconhecidas sob uma única designação profissional”.

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É o fim dos influenciadores?

Circulam comentários na internet, em redes sociais como X e TikTok, sugerindo que a lei faria os influenciadores desaparecerem, ou deixaria o trabalho e parcerias mais difíceis. Segundo especialistas, essa visão é um equívoco de interpretação.Na prática, a lei não cria barreiras nem exige licença prévia para falar na internet. Pelo contrário, ela funciona como um "porto seguro" para quem deseja se profissionalizar.

A advogada do escritório Serur Camila Maciel destaca que a norma tende a valorizar quem já atua com responsabilidade, oferecendo maior credibilidade jurídica e oportunidades de crescimento para esses profissionais. Isabela Godoy reforça que a lei não veio interferir negativamente no trabalho já feito por influenciadores, mas sim ajudar na profissionalização.

A lei não "atrapalha" a produção; ao contrário, ela oferece um porto seguro para quem deseja se profissionalizar. O desaparecimento de influenciadores ocorreria se a lei impusesse reservas de mercado estritas, o que não é o caso, observa. 

Quais são os benefícios?

A principal vantagem é a segurança jurídica, segundo Camila Maciel. Antes, empresas e criadores ficavam inseguros sobre como formalizar contratos. Agora: 

Para o profissional: é permitido a formalização de contratos sob a categoria "multimídia", garantindo que suas multifunções (ex: gravar, editar e postar) sejam reconhecidas legalmente;

Para as empresas: diminui riscos de imagem e de compliance, permitindo a elaboração de contratos mais completos e com previsão clara de direitos e deveres.

O que muda para quem quer ser influenciador?

Para alguém que deseja começar a atuar como influenciador, a principal mudança trazida pela nova lei é a necessidade de qualificação formal para aqueles que desejam se enquadrar na categoria profissional regulamentada, além de uma maior exigência de profissionalismo por parte do mercado. 

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Sendo assim, se o desejo for se enquadrar como um "profissional multimídia", o iniciante deve saber que a lei define essa atividade como sendo exercida por profissionais de nível superior ou técnico. Isso significa que, para usufruir plenamente dos benefícios da lei e ser contratado sob essa designação específica, é preciso buscar uma formação acadêmica ou técnica na área nas áreas de criação e produção de conteúdo, edição, design e gestão de redes sociais. 

A lei impacta outras profissões?

Um ponto de atenção levantado pela nova lei é a sua relação com outras profissões regulamentadas, como o jornalismo. Como a descrição das atividades de multimídia é ampla, ela pode acabar "dialogando" com atribuições de outras categorias.

As especialistas apontam que existe, sim, uma brecha normativa, devido à falta de especificidade dos conceitos, o que poderia permitir a alteração contratual de empregados originalmente jornalistas, designers e outros profissionais para a função de multimídia. No entanto, a lei não autoriza contratações que possam vir a se consideradas fraudulentas. 

A advogada Isabela Godoy reforça que as legislações específicas e as normas trabalhistas continuam valendo para evitar desvios de função. Qualquer alteração de função exige aditivo contratual e consentimento do empregado.